O clamor público não pode justificar a manutenção de prisão preventiva. Esse foi o argumento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal para conceder Habeas Corpus ao empresário Matelz Thadeu Andrade acusado de matar o estudante Vinícius Brandão Nascimento, de 21 anos, em maio de 2007. Para os ministros, a prisão foi decretada com “fundamentos extremamente genéricos”.

Andrade estava preso por causa de sentença de pronúncia que determinou seu julgamento pelo Tribunal do Júri no Espírito Santo. Segundo a sentença, ele deveria aguardar o julgamento na prisão porque sua liberdade “ensejaria, no seio da comunidade, um forte sentimento de impunidade e insegurança”. Além disso, sua prisão era justificada para impedir a sua fuga.

Em outubro do ano passado, o ministro Celso de Mello (relator) já havia aceito a liminar por acreditar que a prisão cautelar havia se apoiado “em elementos insuficientes, destituídos de base empírica idônea, revelando-se, por isso mesmo, desprovida de necessária fundamentação substancial”.

Ao conceder a liminar, o ministro afirmou que “o clamor público não pode erigir-se em fator subordinante da decretação ou da preservação da prisão cautelar de qualquer réu”. Ele acrescentou ainda que a suposição de que o acusado fugiria porque foi preso a mais de quilômetro do local do crime não constitui “fundamento empírico idôneo que possa justificar a adoção de medida tão drástica” como a prisão.

A análise do HC foi possível por meio da superação da Súmula 691, do STF, que impede a corte de analisar pedido contra indeferimento de liminar de tribunal superior. No caso, a liminar havia sido negada pelo Superior Tribunal de Justiça. Parecer da Procuradoria Geral da República opinou pela concessão do HC.

HC 96.483

O clamor público não pode justificar a manutenção de prisão preventiva. Esse foi o argumento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal para conceder Habeas Corpus ao empresário Matelz Thadeu Andrade acusado de matar o estudante Vinícius Brandão Nascimento, de 21 anos, em maio de 2007. Para os ministros, a prisão foi decretada com “fundamentos extremamente genéricos”.

Andrade estava preso por causa de sentença de pronúncia que determinou seu julgamento pelo Tribunal do Júri no Espírito Santo. Segundo a sentença, ele deveria aguardar o julgamento na prisão porque sua liberdade “ensejaria, no seio da comunidade, um forte sentimento de impunidade e insegurança”. Além disso, sua prisão era justificada para impedir a sua fuga.

Em outubro do ano passado, o ministro Celso de Mello (relator) já havia aceito a liminar por acreditar que a prisão cautelar havia se apoiado “em elementos insuficientes, destituídos de base empírica idônea, revelando-se, por isso mesmo, desprovida de necessária fundamentação substancial”.

Ao conceder a liminar, o ministro afirmou que “o clamor público não pode erigir-se em fator subordinante da decretação ou da preservação da prisão cautelar de qualquer réu”. Ele acrescentou ainda que a suposição de que o acusado fugiria porque foi preso a mais de quilômetro do local do crime não constitui “fundamento empírico idôneo que possa justificar a adoção de medida tão drástica” como a prisão.

A análise do HC foi possível por meio da superação da Súmula 691, do STF, que impede a corte de analisar pedido contra indeferimento de liminar de tribunal superior. No caso, a liminar havia sido negada pelo Superior Tribunal de Justiça. Parecer da Procuradoria Geral da República opinou pela concessão do HC.

HC 96.483