Fundo partidário pode virar financiamento de campanha

por Denise Madueño

Projeto introduz custeio público, sem extinguir contribuição de pessoa física.

Preocupados com a arrecadação de dinheiro para suas campanhas em 2010, os deputados pretendem aprovar às pressas uma nova regra de doações e financiamento eleitoral para vigorar a partir do próximo ano. Depois de detectar uma retração da disposição das empresas em bancar campanhas – por conta dos escândalos de caixa 2 revelados pela Polícia Federal, das ações de fiscalização da Receita e da crise econômica -, os parlamentares resolveram mirar os cofres públicos.

O projeto propõe reforçar o fundo partidário ou criar outro, com repasse de dinheiro público. Em contrapartida, as doações de campanha de empresas privadas ficam proibidas – as empresas públicas já são impedidas de financiar eleição.

O modelo em discussão introduz uma forma de financiamento público de campanha, mas não exclusivo – pois mantém a contribuição de pessoas físicas. A exemplo do que ocorreu nas últimas eleições nos Estados Unidos, serão possíveis doações por meio da internet. O responsável pela apresentação do projeto, em discussão por um grupo de deputados, é Flávio Dino (PC do B- MA).

Os políticos avaliam que haverá muita dificuldade na captação de recursos de empresas privadas para campanhas. Eles identificam uma inibição dos tradicionais doadores por causa do aumento dos mecanismos de controle, o que tem causado problemas fiscais para as empresas. Nem caixa 2 nem doação regular têm escapado de fiscalização, segundo os deputados. Muitas vezes uma doação legal cai na malha fina, causando transtornos às empresas.

BAHIA

Repetidas vezes, os parlamentares têm apontado o exemplo da Bahia, onde a Procuradoria Regional Eleitoral citou 138 empresas do Estado por doação irregular de campanha em 2006.

As pessoas físicas podem doar até 2% do valor do faturamento bruto. No caso da Bahia, cruzamento entre dados da Justiça Eleitoral e da Receita mostra que as quantias superaram esse limite. Caso sejam condenadas, as empresas podem pagar multas e ficar proibidas de participar de licitação pública por cinco anos. Por outro lado, também cresceu o temor dos políticos de ser cassados por irregularidades na campanha.

O líder do bloco formado por PSB, PC do B, PMN e PRB, deputado Márcio França (PSB-SP), resume o clima de terror que atualmente envolve o assunto. “Tem muita gente com pavor de ser preso. Todo mundo está assustado e buscando uma alternativa”, disse França. Líderes governistas defenderam um novo sistema de financiamento nesta semana.

“Há um compromisso dos partidos da base de apoiar uma reforma eleitoral e uma maioria muito sólida em favor do financiamento público”, disse o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS). O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), reforçou o argumento. “A mudança no financiamento de campanha é uma questão que tem apoio majoritário nos partidos. Ninguém mais quer enfrentar campanha como a anterior.”

VALORES

Dino antecipou que a proposta do fundo de campanha deverá prever um valor de, no máximo, R$ 7 reais por eleitor e, em caso de segundo turno, mais R$ 2. Isso significa que o total poderia chegar em 2010 a R$ 1 bilhão. Este ano, serão repassados R$ 155,44 milhões do Orçamento para o fundo partidário, mais um valor estimado em R$ 55,8 milhões oriundos de multas aplicadas. Dino afirmou, ainda, que será fixado um teto com base na média dos gastos feitos por Estado na campanha de 2006.

“As linhas gerais serão essas. Vamos tirar o financiamento de empresas, deixar só o cidadão contribuir e reforçar ou criar um fundo partidário excepcional para o ano de eleição”, explicou. “Todos os recursos terão transparência total com a publicação on line na internet, todos os dias e 24 horas por dia.” Segundo o deputado, o uso do dinheiro público terá de seguir regras claras e transparentes. “Os critérios terão de ser permanentes para evitar casuísmos.” Ele adiantou também que o partido será responsável, com o candidato, pela prestação de contas do dinheiro entregue para a campanha. As punições para o mau uso poderão ser multas e a perda dos recursos para a eleição seguinte. “Os modelos estão em análise, mas todos os recursos terão de passar pelo partido e não pelo candidato individualmente”, afirmou o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP).