A Câmara dos Deputados fará, na próxima terça-feira (3/6), a segunda etapa da audiência pública para discutir a compra da Brasil Telecom pela Oi. A audiência é feita pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, e pela de Defesa do Consumidor. Foram convidados para o debate o ministro das Comunicações, Hélio Costa; o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 13.
Na quinta-feira (29/5), as comissões ouviram o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, sobre a fusão. Deputados da comissão afirmam que não estão convencidos dos benefícios que o negócio pode trazer ao mercado brasileiro de telecomunicações. Apesar das explicações, eles duvidam que a operação não resulte em monopólio. Eles querem garantias de que a concorrência será mantida.
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) considera importante que o Brasil tenha uma empresa de telecomunicações de porte internacional, mas ressaltou que é preciso assegurar benefícios aos consumidores, como a redução das tarifas e a oferta de banda larga a baixo custo.
“Com relação ao governo, nós seremos ainda mais rigorosos, porque ele será o árbitro desse processo todo. Vamos perguntar sobre tarifas, banda larga, querer saber como fica o plano geral de outorgas, ou seja, como fica o desenho da nova política de comunicações”, disse o deputado.
Pela atual legislação, a fusão da Oi com a Brasil Telecom é proibida, mas a expectativa é que a Anatel flexibilize as regras com mudanças no Plano Geral de Outorgas das concessionárias de telefonia fixa. O plano é definido por meio de decreto e divide o país em áreas de concessão em que cada empresa de telefonia fixa pode atuar.
A agência, no entanto, adiou a decisão pela segunda vez. Na quinta, um dos conselheiros pediu vista do documento. A alteração do plano também não foi votada porque o próprio presidente da Anatel quer mais tempo para analisar a proposta.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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