Goiás, DF e Bahia lideram geração de empregos para reinserir detentos à sociedade

Dos 1028 postos de trabalho – números atualizados em 11 de maio – ocupados por detentos e ex-detentos desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Programa Começar de Novo, em 2009, a maior parte, 344, foi gerada no Estado de Goiás. Em segundo lugar vem o Distrito Federal (194); em terceiro, a Bahia (160) – os dados são baseados no que tribunais de Justiça de 12 estados e do DF registraram no Portal de Oportunidades do CNJ (http://www.cnj.jus.br/comecardenovo/index.wsp). O Programa Começar de Novo é desenvolvido numa parceria entre o CNJ, tribunais de Justiça, governos estaduais e municipais, empresas e entidades da sociedade civil, com o objetivo de reduzir a reincidência criminal por meio de oportunidades de emprego e de cursos profissionalizantes. Em dezembro de 2010, recebeu o recebeu o VII Prêmio Innovare, como prática do Poder Judiciário que beneficia diretamente a população. Em Goiás, o Tribunal de Justiça tem, entre os funcionários de sua sede em Goiânia, 50 detentos que cumprem pena no regime semiaberto. Eles desempenham atividades burocráticas e também em jardinagem e marcenaria. O TJGO se prepara contratar mais 50 detentos, que vão trabalhar em 25 comarcas do interior do Estado. Além disso, 180 trabalham no Parque Industrial do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, onde, em seis galpões, prestam serviços para empresas privadas e para o Poder Público. Uma empresa de telefonia, por exemplo, tem um galpão para a confecção de uniformes e manutenção de telefones públicos. Um novo galpão será montado para empregar detentas em atividades de tecelagem. Segundo o juiz Wilson Dias, da Corregedoria Geral de Justiça, “muitos desses trabalhadores continuam empregados ao final do cumprimento da pena e recomeçam uma nova vida com dignidade, longe do crime”. Para o presidente da Agência Goiana do Sistema Prisional, juiz Edilson Brito, “o sucesso desse trabalho se deve ao empenho e à conscientização de nossa rede de parceiros no Estado”.

No Distrito Federal, dez detentos trabalham nas obras do Estádio Mané Garrincha, que vai receber, em Brasília, jogos da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. É a concretização do acordo firmado, em janeiro de 2010, entre o CNJ, o Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014, Ministério dos Esportes, além dos estados e municípios que sediarão os jogos da competição. Pelo acordo, os editais de licitação devem incluir a obrigatoriedade de as empresas – em obras e serviços com mais de vinte funcionários – destinarem 5% das vagas de trabalho a detentos, egressos do sistema carcerário, cumpridores de medidas alternativas e adolescentes em conflito com a lei. Outros 20 detentos trabalham nas obras da futura sede da Secretaria de Justiça do DF. Cinqüenta e dois estão no Supremo Tribunal Federal, e outros três, na sede do CNJ.

Na Bahia, 20 atendidos pelo Começar de Novo trabalham na Unidade Prisional do Município de Paulo Afonso, onde uma empresa de confecções montou um galpão com maquinário para a produção de uniformes. Os tecidos que sobram da confecção são doados aos familiares dos detentos, que podem utilizá-los como lhes convier. Na capital Salvador, 38 trabalham, no interior da Penitenciária Lemos de Brito, para uma empresa que fabrica produto para polimento de automóveis. Ainda na Bahia, o 60 detentos começam, nos próximos dias, a trabalhar para a Prefeitura de Itabuna, no Sul do Estado, que abriu vagas nas funções jardineiro, podador de árvores e outras atividades de serviços gerais.

Os outros estados que geraram emprego pelo Começar de Novo foram Amapá (80), São Paulo (64), Rio de Janeiro (54), Pernambuco (50), Piauí (50), Paraíba (15), Rio Grande do Sul (8), Espírito Santo (7), Minas Gerais (1) e Santa Catarina (1). Os dados relativos a cursos de capacitação e oportunidades de empregos estão disponíveis no Portal de Oportunidades do CNJ. É por essa ferramenta que as empresas e órgãos públicos interessados em participar do programa informam às varas de execução criminal sobre a existência das vagas. Em seguida, comissões formadas por promotores, juízes e o sistema carcerário selecionam os candidatos a ocupar as vagas. Entre os atrativos para que o mercado ofereça oportunidades aos detentos, estão a isenção de tributos e um regime de trabalho diferenciado – apenados dos regimes fechado e semiaberto não podem ser contratados pela CLT. Os detentos recebem o equivalente a um salário mínimo, alimentação, auxílio-transporte (os dos regimes semiaberto e aberto) e ainda contam com o benefício da remissão da pena: cada três dias de trabalho reduzem um dia no tempo de cumprimento da condenação.