O ex-presidente da República, o general Emílio Garrastazu Médici, fraudou a adoção da própria neta para que ela recebesse a sua pensão militar. O golpe foi dado meses antes de ele morrer em 1985. Agora, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) cancelou o benefício atendendo pedido da Procuradoria Regional da União.
Ela foi adotada por escritura pública quando tinha 21 anos, um ano antes da morte do militar. O general só tinha dois filhos homens, que já eram maiores de idade antes de ele morrer. A menina era filha de um deles.
Após a morte da viúva de Médici, em 25 de fevereiro de 2003, a moça começou a receber a pensão. As filhas mulheres de militares recebem pensão a vida toda se não casarem.
Para a Justiça, a pensão da neta foi interrompida, pois a adoção foi considerada inválida, porque foi feita por meio de escritura pública, sem autorização judicial. A Procuradoria alegou que a lei na época dizia que só podiam ser adotados dessa forma os menores de idade.
Argumentou também que a garota morava com os pais biológicos e a lei de pensões de militares não garantia os benefícios aos netos não órfãos de pai e mãe. Além disso, a adoção constituiu uma situação estranha: a menina passou a ser irmã do pai e cunhada da mãe.
Revista Consultor Jurídico
22 de novembro
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