Governo permitirá que fundos de pensão invistam mais em ações e imóveis, para compensar juro menor

O governo vai mexer nas regras de aplicação dos fundos de pensão fechados – ou seja, criados para um grupo determinado, como os funcionários de uma empresa ou setor – para adequar o sistema à nova realidade econômica do país, de juros mais baixos, que reduz a rentabilidade das aplicações em renda fixa (como títulos públicos). Segundo reportagem de Geralda Doca publicada na edição desta segunda-feira do jornal O GLOBO, além de poder investir até 10% dos ativos no exterior, as entidades ganharão mais flexibilidade para aplicar em renda variável (em ações, por exemplo), investimento que pode render mais, mas também é mais arriscado.

O teto, que hoje varia entre 35% e 50% dos recursos, dependendo da política de transparência de gestão adotada, poderá chegar a 70%. A proposta prevê também a ampliação do teto para imóveis, fixada hoje em 8%. Mas, em vez de tijolos e cimento, a proposta é estimular a compra de valores imobiliários, via fundos de investimento (certificados e recibos de depósitos bancários, títulos imobiliários e do agronegócio).

As regras estão em estudo pela equipe econômica e serão submetidas em breve ao Conselho Monetário Nacional (CMN). Elas vão alterar a resolução 3.456, de junho de 2007. Outra novidade será a criação de um segmento específico para quem quiser aportar recursos em infraestrutura. Neste caso, o limite começaria com 3%. Nos países desenvolvidos, é permitido aos fundos aplicar até 7% dos seus ativos no setor. Em outra frente, a partir do segundo semestre, o governo vai obrigar os gestores dos fundos de pensão a fazerem curso de certificação, conforme já ocorre em outros segmentos do mercado.

E, a partir de 2010, todas as entidades terão que trabalhar com juros inferiores a 6% ao ano, além da inflação – a chamada rentabilidade, usada para trazer a valores atuais o volume de recursos que a entidade precisará ter em caixa, no futuro, para honrar a aposentadoria de seus participantes. Quanto maior a taxa, maior a folga de caixa.

Favorável à flexibilização das regras, o presidente da Previ, Sérgio Rosa, destacou que os ganhos da entidade com aplicações em renda variável atingiram 950% em dez anos. Ele defendeu que o governo dê aos fundos condições semelhantes às do setor privado. Entre as críticas, Rosa citou a exigência de o patrocinador (o Banco do Brasil) e o Ministério da Fazenda aprovarem previamente a realização de acordos de acionistas. Nas transações privadas, quando o fundo quer vender suas ações de uma empresa, por exemplo, também é preciso a aprovação da Secretaria de Previdência Complementar (SPC).