O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, planeja implantar um sistema informatizado, no CNJ, de acompanhamento de todos os pedidos de interceptação telefônica autorizados pela Justiça. A informação é do Painel da Folha desta terça-feira (3/6). Segundo as operadoras de telefonia, em dados enviados à CPI das Escutas Telefônicas, 409 mil interceptações foram autorizadas em 2007.
No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, um sistema de acompanhamento informatizado de autorizações de escutas começou a funcionar há um mês. Os dados mostram que há 3.150 números de telefones estão grampeados no estado. E desde que o monitoramento começou, 669 pedidos de interceptação foram concedidos. Os números são da última quinta-feira (29/5).
“Existe uma discussão acadêmica se pode ou não pode haver controle administrativo. Eu acho que pode. O que não pode é a administração interferir na atividade jurisdicional do magistrado”, diz o desembargador Luiz Zveiter, corregedor do TJ-RJ e criador do sistema. A afirmação foi feita à CPI das Escutas Telefônicas.
Com o sistema, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pode acompanhar, em tempo real, o número de interceptações concedidas em todo o estado, a quantidade de números interceptados e o prazo dessas interceptações. Dá para identificar qual a vara que mais concede pedidos de interceptação. O sistema está, ainda, programado para avisar o juiz quando estiver vencendo o prazo concedido para uma interceptação, permitindo controle sobre prazo de validade da autorização.
Uma das grandes virtudes do sistema é a garantia do sigilo desde a origem do pedido, que chega ao tribunal em dois envelopes lacrados. No setor de distribuição, os envelopes recebem um número e são encaminhados, ainda lacrados, à vara criminal competente. O envelope menor contém apenas o número do inquérito. Já no envelope maior estão os dados referentes ao pedido de interceptação. Este envelope será aberto pelo juiz e apenas ele movimentará o sistema.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
20 de dezembro
20 de dezembro
20 de dezembro