Com o silêncio do presidente Lula em relação à confirmação de grampos ilegais feitos em telefones do Supremo Tribunal Federal, de parlamentares e de integrantes do próprio Palácio do Planalto, pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a oposição ameaça processá-lo por crime de responsabilidade, segundo informa o jornal O Estado de S. Paulo.
“Ou o presidente toma uma atitude rápida e aponta os responsáveis pelo grampo, ou, se continuar calado e omisso como está, ficará como responsável perante a sociedade e terá de responder por isto com base na lei do impeachment”, declarou o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia.
Parlamentares pediram ainda a demissão de toda a diretoria da Abin, órgão ligado à Presidência da República que não tem competência para fazer interceptações telefônicas, nem mesmo com autorização judicial.
O líder do PSDB na Câmara, José Aníbal, também cobrou explicações do Palácio do Planalto. “O presidente Lula tem que dar uma satisfação imediata à sociedade, ou então permitirá a dedução de que ele é conivente com a realidade policialesca que teima em tentar se instalar no Brasil, fato que parece ser verdade já que assinou medida provisória criando cerca de 400 cargos para a Abin”, disse em entrevista à repórter Christiane Samarco, do Estadão.
O vice-presidente da República, José Alencar, declarou ao portal G1, neste domingo, que considera “abomináveis as escutas de qualquer natureza”. Afirmou ainda que é preciso acabar com essa prática ilegal. E só.
O DEM quer se articular com o PSDB, para que a oposição tome uma posição conjunta. Os tucanos marcaram para quarta-feira (3/8), em Brasília, uma reunião da Executiva Nacional.
Em nota, o DEM diz que a democracia brasileira encontra-se “à beira do precipício” quando órgão da Presidência da República faz escutas ilegais.
Crime de responsabilidade
O crime de responsabilidade está previsto no artigo 7º, da Lei 1.079/50, a Lei do Impeachment. Configura o crime “servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua”. E também: “violar patentemente qualquer direito ou garantia individual”.
Revista Consultor Jurídico
24 de dezembro
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