O procurador-geral do município de Campos de Goytacazes (RJ), Alex Pereira Campos, acusado de envolvimento em esquema de corrupção, deve continuar preso. O pedido de Habeas Corpus foi negado pelo ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça.
Em março deste ano, com operação Telhado de Vidro, a Polícia Federal investigou e desmantelou um grupo acusado de desvio de dinheiro mediante fraude em licitações. Alex Pereira Campos foi indiciado por crime contra a ordem tributária, fraude em licitações e formação de quadrilha.
Em sua decisão, o ministro Jorge Mussi garantiu que não vê como conceder a liminar pretendida, pois a prisão preventiva do acusado é necessária para manter a ordem pública e econômica, para a conveniência da instrução criminal e para a aplicação da lei penal, vistos os pressupostos autorizadores presentes na lei.
Ele afirmou também que, em razão dos fatos revestidos de gravidade concreta, como a acusação por corrupção, lavagem de capitais, extorsões e outras inúmeras fraudes envolvendo a própria estrutura administrava do município, a prisão preventiva, ao menos nessa fase, é justificada. Por fim, ressaltou que o caso exige análise mais detalhada, o que se dará no julgamento do mérito.
HC 111.268
Revista Consultor Jurídico
22 de novembro
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