Em manifesto assinado na internet, um grupo de procuradores, desembargadores, juízes, advogados e professores quer denunciar à OEA (Organização dos Estados Americanos) violações dos direitos humanos cometidas durante a ação de desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos. A intenção da mobilização é levar as denúncias à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.
A carta foi organizada pelo professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Fábio Konder Comparato. Entre os 130 nomes que constam na lista de assinaturas, estão Hélio Bicudo, procurador de Justiça e ex-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos.
O manifesto afirma que, na ação de reintegração de posse que teve início no último domingo (22/1), a conduta das autoridades estaduais contrariou princípios básicos “ao alegar a prevalência de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de seis mil pessoas.”
Os juristas afirmam ainda que, além da Constituição Federal e de “inúmeros instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos”, foi ofendida também a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José), em seu artigo 5º, números 1 e 2. Estes princípios estabelecem que “toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral, e que ninguém deve ser submetido a tratos cruéis, desumanos ou degradantes”.
Após mandado de reintegração de posse expedido pela Justiça de São Paulo, a Polícia Militar iniciou a ação de desocupação do terreno. Houve confronto com a população local, e há denúncias de abuso da violência. O terreno é de propriedade da massa falida da empresa Selecta, do investidor Naji Nahas.
16 de outubro
16 de outubro
16 de outubro
16 de outubro
