Guardião da Constituição – Reginaldo de Castro divulga carta de apoio a ministro

O ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Reginaldo Oscar de Castro, enviou e-mail à redação da revista Consultor Jurídico na segunda-feira (14/7) pedindo a sua inclusão entre os signatários do manifesto em apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

Em sua manifestação, o advogado classifica o presidente do Supremo como “guardião dos princípios constitucionais”. Ele aponta também que “é público e notório o elevado número de prisões temporárias e preventivas que nos últimos anos foram revogadas pelo STF, muitas depois de terem os indiciados cumprido grande parte da pena à qual sequer tinham sido condenados”.

A polêmica em torno do presidente do Supremo foi gerada a partir da concessão de Habeas Corpus em favor do banqueiro Daniel Dantas na semana passada, preso na Operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal. A decisão recebeu críticas incisivas do Ministério Público Federal de São Paulo e da Justiça Federal. Tudo começou depois que o ministro mandou soltar o banqueiro por duas vezes após o juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto de Sanctis, ter decretado a prisão também por duas vezes.

Leia a íntegra do texto enviado por Reginaldo de Castro

Caro Diretor,

Não tive prévio conhecimento do manifesto hoje divulgado, pelo qual eminentes advogados hipotecam solidariedade ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, em virtude de ter cumprido seu dever de guardião dos princípios constitucionais que asseguram o Estado Democrático de Direito que, queiram ou não algumas de nossas autoridades policiais ou judiciárias, está em plena vigência no Brasil.

Embora sinta-me representado entre os caros colegas que o subscrevem pelo ex-presidente do Conselho Federal da OAB José Roberto Batochio, gostaria, com justificado atraso e com a permissão de todos, de solicitar a inclusão de meu nome entre os que firmaram o mencionado manifesto, pois, a advocacia brasileira não poderá relegar a plano secundário a gravidade contida nos vários capítulos do episódio em que as decisões do Supremo Tribunal Federal foram proferidas.

É público e notório o elevado número de prisões temporárias e preventivas que nos últimos anos foram revogadas pelo STF, muitas depois de terem os indiciados cumprido grande parte da pena à qual sequer tinham sido condenados. Mas, ainda assim, a leviandade de alguns prossegue, olimpicamente, em seu curso de ofensas reiteradas às garantias constitucionais dos cidadãos.

Tenho a esperança de que a Suprema Corte, a partir de agora, passe a enviar ao Ministério Público as decisões nas quais seja reconhecida a ilegalidade das prisões, com a cópia dos autos, para que respondam os responsáveis à correspondente ação penal, visto que estará configurado o crime de abuso de autoridade.

Com essas breves observações, reitero meu pedido de permissão aos caros colegas que originalmente firmaram o manifesto para que meu nome seja entre eles incluído, posto que penso seja imprescindível o nosso integral apoio à manutenção e preservação da incontrastável autoridade dos atos do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Reginaldo Oscar de Castro, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Revista Consultor Jurídico