por Maria Fernanda Erdelyi
A bancada do PT na Câmara dos Deputados quer enquadrar o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, no Conselho Nacional de Justiça. O deputado Maurício Rands (PE-PT) argumenta que o ministro tem se manifestado sistematicamente com excesso sobre deliberações do Poder Executivo. “O julgador tem de ter certa sobriedade nos seus pronunciamentos”, disse. Uma petição assinada por mais de 60 deputados federais foi protocolada na manhã desta quinta-feira (13/3) no CNJ. Dirigida ao ministro Cesar Asfor Rocha, corregedor nacional de Justiça, a reclamação pede abertura de procedimento administrativo contra o ministro e aplicação das penalidades compatíveis.
De acordo com a reclamação, o ministro Marco Aurélio vem ocupando os meios de comunicação de massa para criticar programas do governo e iniciativas do governo, como o bolsa-família. A petição refere-se especificamente ao “Programa Territórios da Cidadania”, uma serie de ações de assistência social promovidas pelo governo.
Segundo a bancada do PT, o ministro tachou o programa de eleitoreiro e sugeriu, de maneira indireta, que a oposição poderia questioná-lo na Justiça. “Traz-se à baila a necessidade de que os integrantes da magistratura nacional se conduzam com o necessário equilíbrio e eqüidistância em suas manifestações públicas, principalmente nas entrevistas aos meios de comunicação”, critica o deputado Maurício Rands. Para o partido, o ministro ofendeu o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman).
Liberdade de falar
Irônico, o ministro Marco Aurélio rebateu prontamente as críticas. “Eu não sabia que incomodava tanto. Evidentemente, não estão me aplaudindo. Se eu estivesse estimulando práticas à margem da lei, talvez não tivesse a representação. Se eu aplaudisse a concessão de benesses em ano eleitoral, contrariando a lei, talvez mandassem fazer um busto com a minha imagem para ser colocado na Praça dos Três Poderes”.
Na época, o ministro explicou que, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral era sua obrigação chamar a atenção para programas do governo que pudessem ferir a lei eleitoral. Esse ano tem eleições municipais e a legislação restringe a ação dos governos em várias áreas, inclusive na social.
O ministro recebeu a notícia da reclamação com absoluta tranqüilidade e ainda fez brincadeiras. “Vamos ver o que o CNJ vai dizer. Quem sabe ele me afaste das funções? Estou precisando mesmo descansar”, disse.
Ele não tem dúvidas que o pedido ao CNJ é uma tentativa de cercear sua liberdade de expressão. “Eu acho graça. O que eu vejo nisso é uma vertente extremada, cerceando a liberdade de expressão. Os novos ares constitucionais não viabilizam essa ótica, esse modo de pensar”.
De acordo com Marco Aurélio a divergência é salutar e as instituições precisam funcionar com espontaneidade. “É um direto do partido entrar com a representação. Ele deve sopesar como essa representação vai ser encarada pela sociedade, principalmente quando ela tem a intenção de emudecer o presidente do TSE”, concluiu.
Revista Consultor Jurídico
23 de dezembro
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