Guerra fiscal – ICMS rouba a cena em discussão sobre reforma tributária

por Maria Fernanda Erdelyi

O governo saiu em desvantagem nesta quarta-feira (20/5) na discussão sobre a proposta de Reforma Tributária (PEC 233/08) que enviou ao Congresso. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ficou sozinho na Comissão Especial da Reforma Tributária, da Câmara dos Deputados, para responder às criticas de cinco especialistas no tema.

Durante a sessão, foram discutidos pontos sensíveis da reforma, como a unificação das legislações do ICMS e o combate à guerra fiscal. Segundo o ex-secretário da Receita Federal Osíris Lopes Filho, as alterações sugeridas para o ICMS ferem a autonomia estadual e municipal. A reforma enviada pelo Executivo substitui o ICMS, hoje cobrado pelos estados, por um novo imposto com regra nacional regulado pela administração federal.

“Essa proposta transforma estado e município em autarquias. Eles vão arrecadar, mas não vão legislar sobre o tema”, argumentou Lopes Filho. O também ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel teceu criticas similares. “Isso é um equívoco político. É uma usurpação da função legislativa na regulamentação do ICMS”, disse. O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, Gilberto Luiz do Amaral, lembrou que hoje a arrecadação do ICMS corresponde a 4,4% do total das vendas de bens e serviços ao consumidor final.

Bernard Appy rebateu as críticas afirmando que a proposta do governo deve acabar com a guerra fiscal e racionalizar a distribuição da arrecadação nos estados. A proposta pretende que a distribuição seja proporcional ao consumo, e não à produção. Ele voltou a defender que a proposta de reforma do governo como um todo vai simplificar e desonerar a tributação no país.

Imposto a mais

Outro ponto da reforma que gera polêmica é o Imposto sobre Valor Agregado, de caráter federal. O IVA-F, que extingui cinco tributos e cria um imposto, foi tachado por Everardo Maciel de “cheque em branco”. Isso porque o imposto terá duas ou três alíquotas diferentes reguladas posteriormente.

Gilberto Luiz do Amaral apresentou propostas para um “IVA Federal moderno”, que considera como insumo os tributos sobre a folha de pagamento. Ele o propõe o IVA de operações com produtos, mercadorias e prestação de serviços, ainda que as operações e prestações se iniciem no exterior. Também propõe a partilha automática entre União, estados e municípios.

De acordo com o relator da Comissão Especial, deputado Sandro Mabel (PR-GO), o texto final deve ser aprovado pela Câmara até o dia 17 de julho. O calendário da tramitação da proposta aponta audiências públicas internas e externas até o dia 15 de junho.

Revista Consultor Jurídico