Homicídio qualificado – Gravidade do crime não justifica prisão, diz defesa

Ivanilson da Conceição Oliveira, acusado de homicídio qualificado, entrou com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para tentar garantir a sua liberdade. A defesa argumenta que a gravidade do crime cometido não é argumento para manter a prisão preventiva. O ministro Joaquim Barbosa é o relator do caso.

Oliveira e outros co-réus são acusados de agredir uma pessoa com facadas e tiros com arma de fogo porque ela não cumpriu a promessa de pagar uma dívida.

Os advogado diz que ele está preso há 29 meses “de forma desumana, arbitrária, sem direito ao sagrado princípio da inocência”. O pedido de liberdade foi negado em primeira instância e, em seguida, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. O Superior Tribunal de Justiça também negou o pedido de liberdade.

Segundo o advogado, a decisão que ocasionou a prisão cautelar não continha os pressupostos necessários para autorizar a cautelar.

HC 94.928

Revista Consultor Jurídico