O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou na manhã desta quinta-feira (25/9) que a situação de crianças que sofrem exploração sexual na capital do Brasil é “um fato lamentável e deplorável”. A realidade dessas crianças foi revelada em uma reportagem do jornal Correio Braziliense na quarta-feira (24/9). O texto mostrou que o sexo com meninas de oito a dez anos é vendido a R$ 3 na Rodoviária do Plano Piloto, no Distrito Federal.
O ministro Gilmar Mendes disse que já conversou com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e também já pediu aos conselheiros do CNJ que entrem em contato com a Vara da Infância e da Juventude para colocar todos os recursos à disposição para combater essa realidade.
Ele afirmou que o fato é triste principalmente por ver que se aproxima o dia das crianças e constata-se essa “manifestação de desapreço pela infância aqui na capital do Brasil, a frente de todos nós”.
Para o ministro, é um caso extremamente sério e que serve de advertência para que se trabalhe com intensidade o tema da infância e da juventude. “Nós do CNJ estamos lançando campanhas, e vamos levar ao conhecimento de todos o trabalho que está sendo realizado aqui no Distrito Federal quanto aos menores infratores e vamos nos debruçar sobre isso, estamos preocupados”, afirmou.
Decisão sobre terras indígenas
Questionado sobre o adiamento da decisão sobre as terras indígenas no sul da Bahia, em que o ministro Menezes Direito pediu vista para analisar o processo, o ministro Gilmar Mendes afirmou que é um tema complexo.
Ele explicou que o STF está num ritmo muito intenso, de modo que embora a pauta seja pré-programada e pré-estabelecida, muitas vezes não há tempo para que os ministros se debrucem sobre temas tão complexos. “É claro que o relator se debruça sobre isso, mas nem todos conseguem fazê-lo. O pedido de vista nesses casos é recomendável e até salutar”, disse.
O ministro disse ainda que acredita que tanto a causa dos pataxós quanto da reserva Raposa Serra do Sol sejam julgados ainda este ano.”É fundamental que decidamos em tempo socialmente adequado, mas também com segurança”, disse.
As declarações do ministro foram dadas durante o Encontro Regional do Judiciário, organizado pelo CNJ para promover a integração e a cooperação entre os tribunais. O ministro disse que o encontro vai ajudar a identificar os problemas que são comuns aos vários tribunais e também as eventuais soluções, que às vezes já foram engendradas e que não são conhecidas. Os resultados desses encontros regionais serão levados para o encontro nacional que será feito em dezembro. O evento acontece no Plenário do TJ-DF.
Revista Consultor Jurídico
14 de novembro
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