A CPI das Escutas Telefônicas da Câmara decidiu, na tarde desta quarta-feira (3/9), pedir à Justiça a quebra de sigilo de dados das Operações Chacal e Satiagraha, deflagradas pela Polícia Federal. Com a aprovação, os integrantes da CPI esperam ter acesso à documentação referente às duas investigações, em especial, à íntegra das interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. A informação é da Agência Câmara.
Também foram aprovados requerimentos para convocar o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e o diretor afastado da Abin, Paulo Lacerda. Os depoimentos ainda estão sem data certa para ocorrer. A CPI vai convidar também os jornalistas Expedito Filho e Policarpo Júnior, da revista Veja, para comparecerem na Câmara. Eles são os autores da reportagem sobre o grampo da Abin no Supremo Tribunal Federal. O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo, também deve ser convidado.
Em depoimento à CPI nesta quarta, o diretor-geral adjunto da Agência Abin, José Nilton Campana, que foi afastado do cargo junto com a cúpula da Abin, disse que “jamais, em qualquer situação, por mais crítica que fosse” empregou mecanismos espúrios ou ilegais para o cumprimento das ações institucionais. Ele reforçou também que a Abin não patrocinou nem colaborou com “as ações espúrias denunciadas pela revista Veja”.
Por conta da reportagem da revista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou, na última segunda-feira (1º/9) o afastamento da cúpula da Abin, inclusive do diretor Paulo Lacerda, até o fim das investigações sobre o grampo ilegal feito nos telefones do Supremo Tribunal Federal e de seu presidente, ministro Gilmar Mendes.
A revista Veja publicou reportagem onde confirmou que a Abin estava grampeando ilegalmente diversas autoridades. A publicação transcreveu uma conversa grampeada entre o presidente do Supremo e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
A revista afirma que a transcrição foi repassada por um funcionário da própria Abin, que informou a existência de monitoramento de deputados, senadores, ministros de Estado e de outro integrante do STF, o ministro Marco Aurélio. O teor da conversa publicada foi confirmado por Gilmar Mendes e pelo senador.
A Operação Satiagraha foi deflagrada no dia 8 de julho, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão e prisão temporária do banqueiro Daniel Dantas, do investidor Naji Nahas e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. No total, 14 pessoas foram presas. Posteriormente, foram liberadas pelo Supremo. O HC que gerou mais polêmico no caso foi concedido ao banqueiro Daniel Dantas. O juiz federal Fausto De Sanctis mandou prendê-lo duas vezes. O ministro Gilmar Mendes mandou soltá-lo também duas vezes.
A Operação Chacal ocorreu em outubro de 2004 simultaneamente em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Distrito Federal. A Polícia Federal prendeu na época cinco pessoas e apreendeu computadores, documentos, celulares, aparelhos eletrônicos e de informática em operações de busca e apreensão na sede da Kroll Associates e no Banco Opportunity, pertencente a Daniel Dantas.
Os agentes também fizeram buscas na sede do Grupo Opportunity, no Rio de Janeiro, na casa de Daniel Dantas — presidente do Opportuniy, que controla a Brasil Telecom —, e em Brasília, na casa da presidente da operadora, Carla Cico.
Mais tarde, a ofensiva da PF acabou escancarando que a Kroll espionava o secretário de Comunicação Luiz Gushiken e o presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb. Os dois teriam orientado cinco fundos de pensão de estatais (Sistel, Telos, Funcef, Petros e Previ) a desfazer acordos que asseguravam ao banco Opportunity o controle da Brasil Telecom.
Notícia alterada para correção de informações às 21h30 do dia 3/9
Revista Consultor Jurídico
22 de novembro
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