A defesa do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), entrou com uma petição no Tribunal Superior Eleitoral. Quer que voltem ao processo as provas que foram retiradas a pedido da coligação de oposição Maranhão — A Força do Povo.
No dia 3 de junho, o ministro Eros Grau atendeu a coligação e homologou o pedido de desistência para que não seja feita degravação e perícia das fitas de áudio juntadas ao processo. Isso porque Lago não contestou a veracidade das degravações apresentadas.
Para a defesa do governador, a afirmação da coligação adversária não é fiel aos autos. Os advogados de Lago afirmaram que os fatos apontados não foram amparados em provas pré-constituídas. Houve somente alegações com base em arquivos de computador sobre os quais não se pode afirmar que sejam da ex-secretária de comunicação do Maranhão, Silvia Regina Bezerra de Mello. Por isso, a defesa pede a perícia.
Na petição, a defesa do governador requer a revisão da decisão de Eros Grau, para que seja deferida a degravação e a perícia no material. Caso contrário, a desistência da perícia deve ser interpretada como desistência da ação relativa aos fatos a ele relacionados.
RCED 671
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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