A presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Silvia Nascimento dos Santos Cerqueira, propôs hoje (19) uma moção da entidade à Câmara dos Deputados para que aquela Casa coloque o mais rapidamente possível em votação – uma vez que já foi aprovado no Senado Federal – o Estatuto da Igualdade Racial. A proposta foi apresentada durante sessão de homenagem do Conselho Federal da OAB aos 120 Anos de Lei Áurea, responsável pela Abolição da Escravatura em 1888. Sílvia quer que a Câmara aprove o Estatuto até dia 20 de novembro, quando se comemora o Dia nacional da Consciência Negra.
O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, conduziu a sessão de homenagem, durante a qual foi destacado o acerto de sua gestão em criar a Comissão Nacional de Promoção da Igualdade e entregá-la à presidência de Sílvia Nascimento, advogada ativista do movimento afrodescendente brasileiro radicada na Bahia. O presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais, Roberto Caldas, foi um dos oradores da sessão e também destacou a luta histórica da sociedade brasileira, inclusive nos dias de hoje, contra o trabalho escravo que perdura no País em alguns setores e regiões.
Fonte: www.oab.org.br
31 de outubro
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