O médico Vicente Marques de Oliveira, acusado de fazer um aborto sem o consentimento da vítima, em São Paulo, quer sua despronúncia pelo Tribunal do Júri. O mérito do Habeas Corpus será julgado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A defesa do médico entrou com pedido de liminar para que fosse suspenso o julgamento marcado para o dia 21 de julho deste ano. No mérito, pediu a despronúncia do réu. A defesa alegou a inexistência de indícios suficientes de autoria e de prova do aborto criminoso para ser enviado a julgamento pelo júri popular.
O presidente em exercício do STJ, ministro César Asfor Rocha, julgou o pedido de liminar prejudicado por já ter passado a data designada para o julgamento do réu. Agora, só será julgado o mérito. O relator do caso é o ministro Arnaldo Esteves Lima.
Segundo dados do processo, a vítima teve um relacionamento amoroso com um homem casado. Ao saber da gravidez, no quinto mês de gestação, ele a levou para, supostamente, comprar roupas para a criança. Mas, de acordo com a denúncia do Ministério Público, ele a levou para a clínica, onde foi sedada e submetida a um aborto forçado feito pelo médico Vicente Marques de Oliveira.
HC 111.236
Revista Consultor Jurídico
24 de dezembro
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