Os desembargadores do Tribunal Pleno rejeitaram, por maioria, em sessão realizada nesta quarta-feira (23), o projeto de resolução apresentado pela administração do TJMS sobre a alteração do expediente forense e a jornada de trabalho dos servidores de Poder Judiciário. Em decorrência desta decisão, foi prorrogado, por prazo indeterminado, a partir de 1º de abril de 2011, o expediente forense no período das 12 às 19 horas, estabelecido na Resolução nº 568, de 28 de julho de 2010.
O expediente forense em sete horas ininterruptas teve início no dia 1º de setembro de 2010. Desde então, o expediente dos servidores dos cartórios judiciais está concentrado no período vespertino. A medida foi necessária em virtude da situação econômica e financeira do Estado, que forçou o Tribunal de Justiça a adotar medidas restritivas, a fim de evitar que se ultrapassasse o limite prudencial de gastos com pessoal.
Destaca-se que o Poder Judiciário de MS disponibiliza serviços via WEB que dispensam a presença das partes e dos advogados nos cartórios, tais como o sistema PUSH, o processo eletrônico, o portal Mobile, entre outros, possibilitando o acesso às informações sobre andamento dos feitos em tempo integral, inclusive sábados, domingos e feriados.
Fórum da Capital – No Fórum de Campo Grande, os serviços do Protocolo, do PAC (Posto de Atendimento ao Cidadão) e do Cartório Distribuidor funcionam das 8 às 19 horas, e das 8 às 12 horas a entrada para o atendimento ao público é apenas pela Rua Barão do Rio Branco e das 12 às 19 horas todos os serviços do Fórum funcionam e com acesso pelas duas entradas (Barão e Rua da Paz), normalmente.
Carga programada – Está disponível no portal do TJMS o serviço de carga programada por correspondência eletrônica (http://www.tjms.jus.br/cargaProgramada/). Por meio do sistema, interligado ao portal do Tribunal de Justiça, pode ser feito o agendamento de dia e hora para a retirada dos processos nos cartórios. Para utilizar o serviço, o advogado deve preencher os campos disponibilizados, com as informações acerca do processo o qual deseja fazer carga.
A medida trouxe agilidade e comodidade especialmente para advogado e estagiários que não precisam aguardar a consulta do processo no sistema, a localização física, a preparação da carga, o recebimento dos autos e, finalmente, a anotação da carga.
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