Judiciário funciona em regime de plantão nos finais de semana de julho a partir da sexta-feira

Alteração do expediente forense neste mês, com compensação de uma hora de segunda a quinta-feira, observa decisão do CNJ, com os plantões disponíveis para urgências judiciais.

(03.07.2008 – 12h50) O Poder Judiciário estadual vai funcionar em regime de plantão nos finais de semana de julho, a partir das sextas-feiras (04, 11, 18 e 25). A decisão consta da Portaria nº 1138/2008, homologada pelo Tribunal Pleno. O ato também estabelece, como compensação, o acréscimo diário de uma hora de trabalho, ampliando até às 15 horas o expediente forense, de segunda até a quinta-feira da semana respectiva.

O procedimento observa decisão do Conselho Nacional de Justiça, referente à Emenda Constitucional nº 45/2004, que dispõe sobre a ininterrupção da atividade jurisdicional e veda férias coletivas nos Juízos e Tribunais de 2º Grau. Nos dias sem expediente normal funcionam apenas os serviços essenciais, como o protocolo do Tribunal de Justiça do Estado e dos fóruns Cível e Criminal, os plantões de primeiro e segundo graus e a área de segurança do Judiciário.

A Portaria contempla, ainda, as disposições dos artigos 173, 174, 179 e 184 do Código de Processo Civil, relativas à suspensão do curso dos prazos processuais, inclusive nos feriados e dias em que não houver expediente normal nos fóruns. Tanto no âmbito do Tribunal de Justiça quanto no de todas as Comarcas do Estado, funcionará o Regime de Plantão, conforme escalas fixadas pela Vice-Presidência do TJE e pelos Diretores dos Fóruns, sob fiscalização de cumprimento pelos respectivos desembargadores-corregedores.

Neste final de semana, em Belém, estarão de plantão no primeiro grau cível as juízas Eliane dos Santos Figueiredo, da 9ª Vara Cível, nos dias 03 e 04, e Marielma Ferreira Bonfim Tavares, da 10ª Vara Cível, nos dias 05 e 06. Os contatos podem ser feitos pelo telefone 9992-4539. No plantão do primeiro grau Criminal estarão, nos dias 03 e 04, o juiz Altemar da Silva Paes, da 4ª Vara Criminal, e, nos dois dias seguintes, o juiz Flávio Sanches Leão, da 5ª Vara Criminal. Os contatos podem ser feitos pelo telefone 8123-2186.

No segundo grau Cível, nos dias 04, 05 e 06, estará no plantão a desembargadora Sônia Maria Parente e, no 2º grau Criminal, a desembargadora Maria de Nazaré Gouveia. Os contatos do plantão do segundo grau Cível são 3205-3319 e 9902-1010. Os do Criminal são 3205-3321 e 9902-3010.

Os plantões Cível e Criminal do 2º Grau são prestados nas dependências das respectivas Câmaras Reunidas, na sede do Tribunal de Justiça do Estado, das 8h às 14h. Após esse horário, eventuais pedidos serão recebidos pela Guarda Judiciária, que, no dia seguinte, fará a entrega ao servidor plantonista. A relação dos plantões de 1º e 2º graus e respectivas equipes plantonistas está disponível no Portal do Judiciário, no link Plantão do Judiciário. (Texto: Linomar Bahia e Marinalda Ribeiro)

Fonte: TJ PA