O juiz da 4ª Vara Federal de Campo Grande, Pedro Pereira dos Santos, acatou o pedido dos bacharéis em direito da área do trabalho e suspendeu o Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) 2009. Por três dias, a entidade está proibida de homologar o resultado até a análise do pedido de liminar para suspender a prova.
Os bacharéis em direito iniciaram um movimento nacional para anular a peça prática trabalhista da prova da segunda fase do exame nacional, realizada no dia 25 de outubro deste ano. “Com base no poder geral de cautela, determina que as autoridades impetradas abstenham-se de homologar o resultado do exame de ordem 2009.2 até que seja analisado o pedido de liminar, o que será feito após a manifestação dos impetrados”, determinou Santos.
Segundo Nilson da Silva Feitosa, 40 anos, o grupo já coletou 1,5 mil assinaturas no País para pedir a anulação da prova de direito do trabalho ou a consideração das três respostas corretas. A mobilização obteve o apoio do presidente da OAB/MS, Fábio Trad, que encaminhou o pedido para cancelar a peça prática trabalhista da prova ao coordenador de negócios na Cespe/Unb, Jake Carvalho do Carmo.
O juiz determinou a notificação da OAB, presidente da Comissão de Estágio e de Exame da OAB/MS para que se manifestem por três dias. Após a manifestação da OAB/MS, o magistrado irá se manifestar sobre o pedido de liminar para suspender a peça de direito do trabalho, feito por aproximadamente 8 mil universitários no País.
4 de dezembro
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