Juiz único – MPF de Pernambuco apura falta de juízes em Juazeiro

As causas da deficiência na prestação jurisdicional pela Vara Única da Subseção Judiciária de Juazeiro, na Bahia, serão apuradas. O Ministério Público Federal em Petrolina (PE), por intermédio do procurador da República Pablo Coutinho Barreto, instaurou inquérito civil para que isso aconteça.

Atualmente, apenas um juiz federal trabalha no local, sem que haja previsão para que a outra vaga existente seja preenchida.

Segundo o artigo 93 da Constituição Federal, o número de juízes em cada unidade jurisdicional deverá ser proporcional à efetiva demanda judicial e a sua respectiva população. Para o procurador da República, é evidente a deficiência na prestação jurisdicional no local, o que causa inúmeros adiamentos de audiência e morosidade no trâmite das ações.

Com a instauração do inquérito, foi solicitado ao juiz federal Dimis da Costa Braga, titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Juazeiro, que sejam fornecidas informações sobre a lotação de juízes federais nas Seções Judiciárias vinculadas ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, assim como a quantidade de processos existente em sua vara federal.

Inquérito Civil 1.26.006.000055/2008-63

Revista Consultor Jurídico