Justiça barra obras no entorno do Parque do Prosa na Capital

Liminar do juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury da Silva Kuklinski, determinou a suspensão de todos os licenciamentos ambientais dos empreendimentos novos e atuais no entorno do Parque Estadual do Prosa, na região do Parque dos Poderes. A decisão atende pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e atinge todas as obras, principalmente de grande porte e da construção civil, no raio de 10 quilômetros.

O magistrado concedeu liminar para obrigar o município de Campo Grande e o Governo estadual a suspender todos os licenciamentos ambientais no entorno do parque a partir da notificação. O Instituto Estadual de Meio Ambiente (Imasul) deverá avocar todos os procedimentos de licenciamento ambiental dos empreendimentos instalados e/ou a serem instalados na região. A decisão obriga o órgão a definir a zona de amortecimento da unidade de conservação, criada em 2002. As obras só poderão ser realizadas com o aval da administração do Parque Estadual do Prosa. A multa diária pelo descumprimento da decisão é de R$ 5 mil por dia.

A ação civil pública foi apresentada à Justiça pela promotora de Defesa do Meio Ambiente, Andreia Cristina Peres da Silva. Ela instaurou inquérito para investigar os danos causados ao parque pela expansão imobiliária desenfreada no entorno dos parques dos Poderes e do Prosa.

O MPE quer a definição da zona de amortecimento da unidade de conservação, que possui 135 hectares e abriga as nascentes dos córregos Joaquim Português e Desbarrancado. No entanto, o assunto é polêmico porque o parque está no perímetro urbano e não há como definir uma área de amortecimento numa extensão de 10 quilômetros. Só para ser ter uma ideia, o centro de Campo Grande fica a 8,4 quilômetros do parque. O Shopping Campo Grande, o maior da cidade, fica a menos de três quilômetros de distância.

Aquário
Inicialmente, o juiz negou a concessão de liminar para não paralisar as obras do Aquário do Pantanal, em construção ao lado da unidade no Parque das Nações Indígenas. O MPE ingressou com recurso, informou que a medida não atinge o empreendimento e convenceu o magistrado da importância da suspensão de todos os licenciamentos ambientais no entorno da área de preservação ambiental.