O município paranaense de Irati possui um dos mais altos índices de conciliação trabalhista no estado. O índice de acordos varia de 80% a 87% graças ao Sistema Alternativo de Solução de Conflitos Trabalhistas, coordenado pelo juiz do trabalho, Carlos Henrique de Oliveira Mendonça.
O sistema privilegia a conciliação como forma de resolver pendências. Em um ano de atividades, foram feitos 300 acordos. Mendonça chega a emitir sentenças em até dez dias, a partir da data do início da ação.
“Uma ação trabalhista que poderia se estender por até dez anos, com recursos das partes, grande quantidade de documentos anexados, processos volumosos, é reduzida a um simples processo de, no máximo, seis folhas”, lembra o juiz.
Como funciona
Todas as quartas-feiras, a população das nove cidades atendidas pela Comarca de Irati pode participar do programa “Converse com o Juiz”. O trabalhador pode apresentar sua queixa ou dúvida ao juiz do trabalho sem a necessidade de estar acompanhado por um advogado. Oito auxiliares assessoram o juiz Carlos Henrique de Oliveira Mendonça.
A partir do recebimento da queixa, o empregador é imediatamente comunicado e convidado a comparecer à sede do juízo, com data e hora marcadas. Em geral, essa reunião de conciliação ocorre já na semana seguinte à do início do processo. Os empregadores também podem comparecer às audiências sem advogado. Basta apresentar os documentos relativos ao contrato de trabalho do funcionário.
Na audiência simplificada, o juiz relata os itens básicos da queixa trabalhista, analisa a documentação levada pelo empregador e dá início à conciliação. Para facilitar a negociação, Carlos Henrique Mendonça defende que as partes sejam ouvidas em ambientes separados, a fim de evitar o conflito. Obtido o acordo, a queixa inicial dá origem ao processo e, no mesmo ato, é lavrada a Ata de Audiência e formalizada a conciliação.
Na ata são estabelecidas as condições do acordo: valores monetários, forma de pagamento, anotações da Carteira de Trabalho, discriminação da natureza jurídica das parcelas pagas e prazos para o cumprimento das obrigações fiscais e previdenciária.
A homologação judicial da conciliação ocorre apenas depois do pagamento da última parcela acordada. “Assim, se um acordo não for honrado, o autor poderá se valer de um processo formal”, explicou o juiz do trabalho.
Aplicabilidade e economia
O Sistema Alternativo de Solução de Conflitos Trabalhistas pode ser adotado em qualquer cidade, principalmente naquelas que têm um número grande de Varas do Trabalho.
O juiz Carlos Henrique sugere que em grandes centros sejam feitos contratos com estudantes de Direito para ampliar o atendimento. “As soluções estão aí, só falta boa vontade para que a Justiça do Trabalho resgate agilidade e credibilidade”.
O juiz do trabalho lembra que no Brasil tramitam, em média, 7 milhões de ações trabalhistas por ano. Cada uma delas tem um custo para os cofres da União em torno de R$ 1 mil. O sistema de conciliação adotado em Irati, no entanto, faz com que as despesas do estado caiam a R$ 0,30 — valor correspondente apenas aos gastos com envelopes, correios e papéis, já que a estrutura utilizada é a da secretaria da Vara do Trabalho de Irati.
A jurisdição da comarca de Irati, localizada no sul do Paraná, abrange outros nove municípios: Fernandes Pinheiro, Guamiranga, Imbituva, Inácio Martins, Mallet, Prudentópolis, Rebouças, Rio Azul e Teixeira Soares.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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