O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo apreciou – e condenou – o primeiro caso sobre prática de propaganda eleitoral antecipada com vistas às Eleições 2012 (prefeitos, vices e vereadores). A corte estadual negou provimento a recurso de possível pré-candidato e manteve a decisão proferida pela Justiça Eleitoral de Barueri.
Caso – De acordo com informações da Agência de Notícias da Justiça Eleitoral, o TRE/SP manteve a multa aplicada ao pré-candidato a prefeito Carlos Zacardi (Barueri), pela realização de propaganda antecipada na imprensa escrita. Zacardi foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil.
A propaganda irregular ocorreu mediante a publicação de uma entrevista com o pré-candidato na revista “A Cidade”, edição de fevereiro de 2011. A revista trouxe a foto do pré-candidato na capa e fez alusões à sua experiência como administrador da cidade.
Decisão – No entendimento do magistrado relator da matéria, Flávio Yarshell, a publicação não teve conteúdo jornalístico: “a matéria ficou fora de padrões estritamente jornalísticos, tem contornos de clara propaganda antecipada, conclama potenciais eleitores à adesão pelo voto e, nessa medida, é fator de desequilíbrio, a prejudicar a legitimidade do futuro pleito”, votou.
Yarshell destacou que o tema – entrevistas de pré-candidatos/propaganda antecipada – foi exaustivamente debatido pelo TRE/SP e pelo TSE nas últimas eleições municipais (2008), o que ocasionou alteração normativa e a edição de resolução pelo TSE que expressou permissão à realização de entrevistas com divulgação de plataformas e projetos políticos.
O julgador, no entanto, destacou que não foi o que ocorreu no caso concreto: “a veiculação foi muito além do simples exercício da liberdade de expressão ou do papel a ser desempenhado pela imprensa em período pré-eleitoral”, ressaltou Flávio Yarshell.
O grupo “New Star Comunicações Ltda.”, responsável pela publicação da revista “A Cidade”, também foi multado em R$ 5 mil.
19 de novembro
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