Justiça em detalhes – CNJ começa inspeção na Justiça da Paraíba

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça fará inspeção na Justiça Comum da Paraíba, de primeira e segunda instância, a partir de 25/5. Também está programada audiência pública para o dia 28 de maio, a partir das 14h30, que pode estender-se até o dia 29 de maio, em busca de sugestões, notícias e reclamações dos cidadãos que possam contribuir com o trabalho do CNJ.

A inspeção incluirá, também, os cartórios extrajudiciais (Registro Civil da Pessoas Jurídicas, Registro Civil da Pessoas Naturais, Protesto de Títulos e Documentos, Registro de Imóveis, Distribuição Extrajudicial e Tabelionato de Notas) e as unidades da administração pública que estão sob a fiscalização do Poder Judiciário. Durante a visita, os trabalhos forenses prosseguirão normalmente.

O corregedor-geral da Justiça do estado, desembargador Abrahan Lincoln da Cunha Ramos, encaminhou um relatório minucioso ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba informando a situação de todas as unidades judiciais do estado. Ele também publicou o Aviso 003/2009 no site institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba, pedindo que os magistrados titulares ou em substituição das unidades judiciárias “observem fielmente as determinações oriundas do Conselho Nacional de Justiça, em especial aquelas que versam sobre o envio eletrônico de informações referentes a atividade jurisdicional”.

A audiência pública será realizada no auditório Desembargador Wilson Pessoa da Cunha, no Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba, localizado na Praça João Pessoa, s/n, João Pessoa. As inscrições serão efetivadas no próprio local do ato, das 9 às 14 horas e das 15 às 19 horas, no dia 28, e das 8h30 às 12 horas, no dia 29.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Abrahan Lincoln da Cunha Ramos, observando os atos normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou cadastros eletrônicos acerca de diversas matérias, com o objetivo de formar um banco de dados sobre as atividades do Judiciário no País, encaminhou um relatório circunstanciado ao presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba informando a situação de todas as unidades judiciais do Estado.

A Corregedoria Geral de Justiça, por meio de seu corregedor-geral, o desembargador Abrahan Lincoln da Cunha Ramos, fixou o Aviso 003/2009 no site institucional do Tribunal de Justiça da Paraíba, pedindo para que os magistrados titulares ou em substituição das unidades judiciárias “observem fielmente as determinações oriundas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial àquelas que versam sobre o envio eletrônico de informações referentes a atividade jurisdicional”.

As resoluções que o desembargador Lincoln se refere são: Resolução 47/2007, que dispõe sobre a inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal. De acordo com o aviso, estes relatórios deverão ser encaminhados fisicamente à Corregedoria, em face da suspensão do sistema.

A Resolução 54/2008 dispõe sobre a implantação e funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção. Já a Resolução 59/2008 disciplina e uniformiza as rotinas visando ao aperfeiçoamento do procedimento de interceptação de comunicações telefônicas, de sistemas de informática e telemática nos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário, a que se refere a Lei nº. 9.296, de 24 de julho de 1996.

Há também a Instrução Normativa 001/2008, que recomenda às Corregedorias de Justiça e aos Juízos respectivos a adoção de medidas destinadas à observância de prazo para o envio dos dados relativos às interceptações telefônicas, de sistemas de informática e telemática em curso, nos termos da Resolução 59, de 09 de setembro de 2008. Os relatórios deverão ser encaminhados à Corregedoria, reitera o aviso.

A Resolução 63/2009 – Institui o Sistema Nacional de Bens Apreendidos – SNBA. O aviso observa que as unidades judiciárias que não possuem bens apreendidos também devem prestar essa informação para a Corregedoria.

O acesso aos sistemas criados pelo CNJ se dá pelo portal www.cnj.jus.br, no menu Extranet do Judiciário/Sistemas, e que os respectivos “usuários” e “senhas” dos magistrados vinculados ao TJPB, foram encaminhados aos seus respectivos e-mails institucionais, informa o Aviso 003/2009.

O desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos comunica, ainda, que “as informações de responsabilidade dos magistrados que devam se remetidas a esta Corregedoria, sejam encaminhadas diretamente ao juiz corregedor Leandro dos Santos, preferencialmente de forma eletrônica, ao endereço correg_gr03@tjpb.jus.br”.