Justiça esportiva – STJD não tem poder para quebrar sigilo telefônico

por Daniel Roncaglia

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva pediu a lista de ligações feitas nos telefones fixos e celulares do São Paulo Futebol Clube e da Federação Paulista de Futebol nos sete dias antes do jogo que decidiu o Campeonato Brasileiro de Futebol de 2008, no último domingo (7/12). O tribunal investiga uma suposta tentativa de suborno do árbitro Wagner Tardelli, que estava escalado para atuar na partida decisiva.

O presidente do STJD, Rubens Approbato, que é ex-presidente da OAB, explica, porém, que não determinou a quebra do sigilo telefônico do clube e da entidade. Apenas pediu ao São Paulo e à FPF os registros das chamadas telefônicas que possam interessar ao processo. “Não pedi os dados à operadora, mas ao clube e à federação, que têm interesse em esclarecer os fatos”, diz. Segundo Approbato, o tribunal esportivo está ainda na fase inicial da apuração. Se o São Paulo e a FPF se recusarem a ceder os dados, o STJD irá estudar uma forma de pedir a quebra do sigilo por via judicial.

Para o procurador-geral do STJD, Paulo Schmitt, o auditor Virgílio da Costa Val, que relata o caso, deve intimar o clube e a federação em caso de negativa. “Quem não deve não teme”, diz.

O advogado David Rechulski, que é especialista em sigilo telefônico, diz que o pedido não é uma invasão do STJD. Apesar de ter tribunal no nome, e de ter sua existência prevista na Constituição, o STJD não faz parte do Poder Judiciário, que tem a prerrogativa exclusiva de quebrar o sigilo das comunicações.

Segundo o advogado, pedir a relação de telefonemas não é a mesma coisa que interceptar uma ligação. “Principalmente se o pedido não é o telefone de uma pessoa, mas de uma pessoa jurídica”, diz.

Show da Madona

Na tarde de sábado, a Confederação Brasileira de Futebol tirou Tardelli da partida depois de o presidente da FPF, Marco Polo Del Nero, acusar suspeita de manipulação de resultados. Segundo Del Nero, o São Paulo enviou à federação um envelope com ingressos de shows da Madonna, que acontecerá no estádio do Morumbi, de propriedade do clube.

O dirigente disse que, em conversa com uma secretária da federação, Lilian Cardoso, uma funcionária são-paulina Maria Estela informou que alguns ingressos eram para ser entregues a Tardelli. O São Paulo nega que mandou bilhetes ao árbitro, mas confirma o envio à FPF.

Além dos dados telefônicos, Approbato pediu a correspondência trocada entre os envolvidos nos dias antes da partida. O presidente do STJD também confirmou a convocação de sete pessoas para falarem sobre o caso.

Seguindo a orientação da CBF, Approbato explicou que foram chamados Del Nero, Tardelli, Lílian Cristina Cardoso e Maria Estela, o presidente da comissão de arbitragem da CBF, Sérgio Correa, e o vice da FPF, Reinaldo Carneiro Bastos. O sétimo nome não foi divulgado.

Revista Consultor Jurídico