O Tribunal Regional Federal da 1ª Região volta a discutir ontem (03/12) a liberdade do contraventor Carlinhos Cachoeira. A Terceira Turma do TRF-1 irá analisar o recurso contra decisão que colocou o réu em liberdade.
Caso –Carlinhos Cachoeira foi preso preventivamente no dia 29 de fevereiro, após deflagração da Operação Monte Carlo, que apurou esquema de corrupção e exploração ilegal de jogos na Região Centro-Oeste.
No decorrer do processo, analisado pela Justiça Federal, a defesa do empresário apresentou diversos pedidos ao TRF-1, em sua maioria, requerendo a liberdade do réu, porém, os apelos foram negados pela Turma e pelo relator do processo, Fernando Tourinho Neto que posteriormente, concedeu seu habeas corpus em decisão individual.
Após a decisão individual do desembargador Fernando Tourinho Neto, que concedeu liberdade ao empresário no dia 20 de novembro, o Ministério Público Federal apresentou recurso para que a prisão preventiva de Cachoeira seja retomada.
Segundo o MPF, o alegado atraso no processo foi de responsabilidade da defesa, que entrou com vários recursos, e do próprio desembargador que suspendeu o processo pelo menos por duas vezes. No parecer, o órgão ministerial pleiteia ainda que o tribunal coloque restrições, como o monitoramento eletrônico, caso a liberdade seja mantida.
Decisão – O desembargador Tourinho acolheu o pedido de liberdade do réu, no dia 15 de outubro, depois de mais de sete meses de prisão preventiva de Cachoeira. Segundo o julgador, houve excesso de prazo de prisão por culpa do juiz de primeira instância, pelo fato do magistrado ter se recusado em cumprir diligências necessárias para o esclarecimento do caso.
O advogado que representa Carlinhos Cachoeira, Nabor Bulhões, que uma decisão negativa da Terceira Turma é improvável, segundo o defensor, “a decisão de Tourinho é embasada em julgamento anterior do tribunal, que já entendeu, por unanimidade, que o juiz deveria ter cumprido diligências que não cumpriu e que por isso houve o atraso”.
A prisão de Cachoeira foi revogada no dia 20 de novembro, pois a decisão de Tourinho não foi suficiente para soltá-lo, já que havia outra ordem de prisão contra ele, relativa à Operação Saint-Michel. Atualmente o réu responde aos processos em liberdade.
14 de outubro
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