Um estudo sobre a criação de um sistema online que interligue todos os Tribunais de Justiça do país a fim de emissão de cartas precatórias será apresentado pelo corregedor substituto do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, ao Conselho Nacional de Justiça, no próximo dia 19 de agosto.
O objetivo do corregedor é sugerir práticas que racionalizem os atos processuais, como citação, intimação, penhora, audiência para ouvir testemunha, feitos por outro juiz a pedido do juiz da causa. O desembargador acredita que o sistema online para emissão de carta precatória vai melhorar a prestação jurisdicional. Em 2007, cerca de 5.957 cartas precatórias chegaram apenas na comarca de Recife.
O estudo faz parte de uma iniciativa do CNJ que pretende incrementar soluções nos tribunais para agilizar a Justiça. Em junho, o então corregedor nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, criou grupos de trabalho para estudar sete temas. Os desembargadores, indicados pelos corregedores-gerais de Justiça estaduais, vão propor soluções para maior eficiência dos serviços judiciais e extrajudiciais da Justiça.
Além de cartas precatórias, os grupos também preparam estudos sobre investigação de paternidade e regularização de registro civil, consolidação normativa unificada das rotinas cartorárias das serventias extrajudiciais, distribuição criminal, penas alternativas, concursos públicos, especificamente em relação à unificação de regras relativas aos provimentos de cargos de delegatórios extrajudiciais e promoção de juízes e Tribunal do Júri.
Segundo o CNJ, o desembargador Leopoldo Raposo foi escolhido para representar Pernambuco pelo exemplo de organização e prestação jurisdicional que tem obtido. O desembargador informa que, ao chegar em seu gabinete, em março de 2003, existiam mais de três mil processos. A adoção de práticas de gestão fez o número reduzir ao recorde de apenas seis processos, em julho deste ano.
“Um magistrado não pode ser apenas um julgador. Precisa ser também um administrador e promover ações para otimizar os procedimentos”, constata o corregedor. Segundo ele, a interação com a equipe de trabalho, a separação de ações por assuntos, a padronização das decisões mais freqüentes e o despacho imediato das questões mais simples foram responsáveis pela agilidade que obtém com os processos.
Revista Consultor Jurídico
22 de novembro
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