A Justiça do Trabalho da 14ª Região deu início ontem (08) aos trabalhos do 2º Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios Itinerante. O objetivo é realizar audiências, no período de 8 a 10 de junho, com representantes do governo estadual e dos municípios de Rio Branco, Capixaba, Porto Acre, Epitaciolândia, Brasiléia, Manoel Urbano e Mâncio Lima, com vistas a assinatura de convênios de cooperação mútua para quitação de precatórios trabalhistas.
Os convênios para pagamento dos precatórios obedecerão à ordem cronológica de apresentação, conforme dispõe o artigo 16 da Instrução Normativa 32, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na ocasião também será realizada audiência com representantes do município de Feijó, para que seja revisto o valor da parcela mensal depositada para esta finalidade, que atualmente é de R$27 mil.
A pauta conta com 154 processos para serem renegociados, no valor total de R$ 44 milhões. A medida segue recomendação feita pelo então corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen (atual vice-presidente do TST), que solicitou empenho ao TRT no sentido de solucionar as questões relativas aos precatórios que aguardam pagamento.
A primeira edição do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios Itinerante foi realizada de 13 a 17 de abril, na capital e municípios do interior de Rondônia, com a adesão de mais seis entes públicos à modalidade de pagamento parcelado de precatórios requisitórios.
Abdoral Cardoso, do TRT da 14ª Região
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
4 de outubro
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