Justiça suspende decisão que proibia EBC de tocar músicas sem autorização

A decisão liminar que impedia a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) de executar músicas em sua programação de rádio e TV sem autorização prévia e expressa do autor foi suspensa nesta quarta-feira (30/10) pela 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. O pedido de liminar havia sido feito pelo o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), entidade responsável por recolher e distribuir os valores referentes aos direitos autorais aos músicos, que cobra valores passados pela execução musical em veículos da empresa.

Uma audiência de conciliação está marcada para o dia 11 de dezembro. A empresa enviou ao Ecad as planilhas de execução musical de 11 veículos (nove rádios e duas emissoras de TV – TV Brasil e TV Brasil Internacional). Segundo o procurador-geral da EBC, Marco Antônio Fioravante, até agora não houve nenhum prejuízo à programação da empresa.

Na última sexta-feira (25/10), a EBC pediu a suspensão da liminar, informando que já estava em negociação com o Ecad. A empresa também explicou sua natureza de empresa pública, dependente e vinculada ao Orçamento Geral da União, que não promove anúncios de bens e produtos com fins comerciais.

“Nós não temos exploração comercial, não anunciamos bens, produtos e serviços. Então isso nos coloca em uma lógica de cobrança diferenciada do setor privado, que ganha audiência a partir de uma grade comercial”, explica Fioravante.