Justiça suspende licitação do Mineirão

A juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte, Riza Aparecida Nery, suspendeu a realização do pregão presencial para contratação de serviços técnicos especializados nas atividades de fiscalização das obras de reforma e modernização do Estádio Governador Magalhães Pinto, o “Mineirão”. A ação foi proposta pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco).

Na inicial, a entidade alegou que a natureza dos serviços, que é de fiscalização técnica, não pode ser escolhida levando em conta somente o critério do preço. Para o Sinaenco, a seleção deve ocorrer pelo critério de melhor técnica ou técnica e preço, sob risco de comprometer a qualidade da obra.

Em seu despacho, a magistrada verificou que dentre as atividades a serem exercidas pela empresa vencedora do certame está a análise da adequação dos projetos apresentados. “Não se trata de mera obra de engenharia, mas da própria fiscalização da aplicação e adequação do projeto, serviço de natureza eminentemente técnica, cujas especificações estão descritas de forma vaga e pouco precisa no edital de licitação”, afirmou Riza Nery.

A decisão está sujeita a recurso.