por Rodrigo Haidar
Juízes TQQ — esta foi uma das principais descobertas do levantamento feito pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça sobre o Judiciário brasileiro. TQQ são os juízes que, por morarem fora das comarcas onde atuam, só trabalham às terças, quartas e quintas-feiras. O levantamento busca justamente identificar este tipo de anomalias. E o objetivo, segundo o corregedor nacional de Justiça é evitar que tais anomalias continuem existindo e permitir que se tomem medidas gerenciais para superar os problemas do Judiciário.
Cesar Asfor Rocha deixa a Corregedoria Nacional de Justiça em julho, quando assume a presidência do Superior Tribunal de Justiça. Até lá ele pretende ter em mãos dados que permitam saber quantos processos tramitam a quanto tempo em cada vara do país e medir fielmente a produção dos juízes. Pode ser o início de uma revolução.
“Costumamos dizer quer há 60 milhões de processos em andamento no país e que entram a cada ano mais 22 milhões de processos na Justiça. Mas a verdade é que esse número é impreciso. E se não sabemos nem o número de ações que existe no Judiciário, como vamos medir a qualidade do serviço prestado?”, questiona o ministro.
Asfor Rocha falou um pouco de seus projetos e do que já foi feito pela Corregedoria Nacional de Justiça em almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, nesta sexta-feira (28/3), na capital paulista.
O levantamento de dados começou pelos cartórios extrajudiciais. Já se sabe que há 13.385 cartórios no país. Deste total, 88% já passaram os dados pedidos pelo CNJ para compor o banco de dados. Em breve será possível saber qual o volume de serviços prestados por cada cartório, se os titulares são ou não concursados, e até seu faturamento.
Agora, os projetos avançam pelo Judiciário. A Justiça Estadual é a primeira a ser mapeada. Nesta primeira fase do projeto, o CNJ cadastra todas as comarcas e colhe informações como o nome dos juízes, seus funcionários de gabinete, seus endereços. “Em São Paulo, por exemplo, temos 1.571 varas. Destas, 1.549 já enviaram os dados à Corregedoria”, conta Asfor Rocha.
A segunda fase do projeto é a de colher informações com referência a todos os processos em andamento. “Aí teremos números sobre o acervo de cada vara, quantos processos ingressaram no último mês, quantos atos, sentenças de mérito, decisões interlocutórias foram proferidas”, se entusiasma o ministro.
Asfor Rocha lembrou que em seu começo, o CNJ teve uma atuação mais voltada para a questão disciplinar. Numa segunda etapa, o Conselho tem cuidado mais da gestão. “Sem conhecer os dados não é possível atacar a gravíssima questão da morosidade.”
O ministro lamentou o fato de não haver na formação do Direito qualquer cadeira destinada à prática de gestão: “Temos no STJ colegas que estão com 500 processos no gabinete. Outros estão com mais de 10 mil. O que faz a diferença é que um tem mais vocação de gestão do que o outro. Porque as questões a serem julgadas têm a mesma complexidade para todos”, exemplificou.
Para Cesar Asfor Rocha, a fixação de parâmetros será o grande benefício que os levantamentos trarão. “Não sabemos se um juiz que julgou 150 processos em um mês em uma vara de Família julgou bem ou mal, muito ou pouco, porque não sabemos quanto julgam os demais”.
O levantamento permitirá que promoções por merecimento sejam fundadas em critérios objetivos, que sejam identificados os problemas e as causas da morosidade da Justiça, que sejam apontadas as falhas e punidos os maus profissionais do Judiciário. Permitirá, sobretudo, que a Justiça tenha uma gestão profissional e deixe de fazer as coisas de forma amadora. É esperar — e torcer — para ver.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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