Juíza ressalta envolvimento dos órgãos públicos para reintegração de posse do terreno da Telemar/OI

A juíza Maria Aparecida Silveira de Abreu, da 6ª Vara Cível do Fórum Regional do Méier, na Zona Norte do Rio, presidiu a audiência especial nesta terça-feira, dia 8, com representantes de órgãos estatais para cumprimento da liminar de reintegração de posse do terreno da Companhia Telefônica Telemar/ Oi, na Rua Dois de Maio, Engenho Novo. A liminar foi deferida por ela na dia 2 de abril, a pedido da empresa de telefonia. Ficou definido que a data de cumprimento da decisão será marcada pelo juízo, após a Polícia Militar do Rio de Janeiro reunir dados traçando um perfil da situação do prédio e do terreno invadido.

Segundo a magistrada, o motivo da audiência foi de minimizar os reflexos sociais decorrentes do cumprimento da liminar, dada a complexidade do caso e o grande número de pessoas, incluindo crianças, que ocupam a área. Ela ressaltou a responsabilidade e envolvimento dos presentes na reunião, cada qual na sua área de atuação, em colaborar com a PM para a efetivação da decisão judicial.

Participaram da audiência o comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, representantes das secretarias municipais de Habitação e de Desenvolvimento Social, das secretarias estaduais de Habitação e Assistência Social e Direitos Humanos; do Comando do Corpo de Bombeiros; da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, das Procuradorias do Estado e do Município do Rio de Janeiro, do Conselho Tutelar e uma comissão de moradores que ocupam o terreno.

A secretaria de Governo do município informou da necessidade de cadastramento dos ocupantes para possível inserção nos programas sociais. O Conselho Tutelar deverá atuar preventivamente e também na data da diligência, no cadastramento das crianças que ocupam a área. A Polícia Militar vai definir a estratégia de segurança para efetivação da liminar de reintegração de posse.

Processo nº 0010009-86.2014.8.19.0208