Aos poucos, o Ministério da Fazenda monta o novo time de julgadores que decidirá os recursos administrativos dos contribuintes na esfera da Receita Federal e da Previdência Social. Nesta quinta-feira (4/2), o Diário Oficial da União publicou a nova lista de conselheiros nomeados para um mandato de três anos à frente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, tribunal administrativo paritário que julga as contestações contra autuações do fisco.
Cem nomes que representarão tanto o fisco quanto os contribuintes foram escolhidos para compor as 12 câmaras. Eles substituirão conselheiros com mandatos que expiraram em dezembro e se unirão a outros com mandatos que vencem no fim de 2010 e 2011. Apesar disso, 187 postos ainda estão vagos, à espera de currículos que preencham os requisitos. Ao todo, as três seções contam com quatro câmaras cada uma, compostas por quatro turmas cada câmara, além das nove turmas especiais. Todas as turmas são ocupadas por seis conselheiros, razão pela qual ainda há tantos cargos livres.
O Carf foi criado com a edição da Medida Provisória 449, em 2008, e regulamentado pela Portaria MF 41, em fevereiro. Seu Regimento Interno ganhou texto final em junho, dado pela Portaria MF 256. O órgão herdou as atribuições do antigo Conselho de Contribuintes da Receita Federal do Brasil. Até o primeiro semestre de 2008, pelo menos quatro mil processos aguardavam julgamento só na Câmara Superior do novo tribunal, que reúne os presidentes das câmaras.
4 de dezembro
4 de dezembro
4 de dezembro
4 de dezembro
