Um levantamento sobre as ações que tramitam nos 11 gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mostra que atualmente existem 106.623 processos em andamento na Corte, quase 9.700 processos por ministro.
A maior parte dos processos se refere a recursos interpostos contra decisões de instâncias inferiores, tais como os Agravos de Instrumento (AI), que somam 53.013 casos, e os Recursos Extraordinários (RE), que representam 40.282 processos. Mesmo liderando a estatística de processos em tramitação, esses recursos tiveram significativa redução, depois da implantação do mecanismo da Repercussão Geral – um filtro para que o Supremo julgue apenas casos de interesse da sociedade como um todo, e não somente das partes envolvidas.
Um balanço divulgado pelo STF em abril identificou a redução de 40,9% dos processos distribuídos na Corte durante o primeiro ano de gestão do ministro Gilmar Mendes na Presidência do STF. Foram 31 mil recursos extraordinários dispensados de apreciação pela Suprema Corte. Essa diminuição, atribuída à Repercussão Geral, deve desafogar gradativamente os gabinetes dos ministros com relação aos REs e AIs que, em 2008, representaram 89% do total de processos em curso no Tribunal.
Outros processos
Os Habeas Corpus (HC) e os Mandados de Segurança (MS) em tramitação no STF chegam a 2.946 e 1.357, respectivamente. Esses processos normalmente vêm acompanhados de pedidos de liminar, que exigem decisão urgente de cada relator. Existem também 232 Recursos ordinários em Habeas Corpus (RHC) e 420 Recursos ordinários em Mandado de Segurança (RMS).
Outro número significativo se refere às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), que representam 1.528 processos. As Ações Cíveis Originárias (ACO) e Ações Cautelares (AC) somam 650 e 715, respectivamente. Ainda há sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é um tipo de processo relativamente novo no STF – a primeira foi ajuizada em 2000. Atualmente, o número de ADPFs está em 174, sendo que em tramitação existem 92. Por meio desse tipo de questionamento, o Tribunal se pronunciou sobre questões importantes como a Lei de Imprensa e ainda se pronunciará sobre a importação de pneus usados e antecipação do parto de fetos anencéfalos.
Tramitam ainda no Tribunal 12 Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC); 266 Ações Originárias (AO); 482 Ações Rescisórias (AR); 245 Suspensões de Segurança (SS); 107 Suspensões de Tutela Antecipada (STA) e 104 Ações Penais (AP).
Juntamente com os habeas corpus e os Inquéritos (Inq), a ação penal é um dos principais tipos de processos criminais julgados no Supremo e abrangem deputados federais, senadores e ministros de Estado, além de algumas autoridades com prerrogativa de foro e que respondem a processo no STF, conforme estabelece a Constituição Federal. Hoje existem 264 inquéritos que investigam políticos por desvio de dinheiro público, crimes de responsabilidade, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraude em licitação. Caso haja indício da existência de um crime e da participação de algum agente político com foro na Suprema Corte, esses inquéritos podem se tornar ações penais no futuro, caso o procurador-geral da República ofereça denúncia e, esta seja aceita pelo Plenário do STF.
Outro tipo de ação que tramita no STF é a Reclamação. Este tipo de processo tem a função de preservar a competência ou a autoridade das decisões da Corte em um determinado processo ou de enunciado de Súmula Vinculante. Com esse intuito, já forma ajuizadas 8.461 reclamações, sendo que 2.496 ainda dependem de julgamento.
CM/EH//AM
4 de dezembro
4 de dezembro
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