A ONG inglesa Artigo 19 pediu aos juízes brasileiros que deixem de impor multas à imprensa por publicar entrevistas e reportagens relacionadas às eleições municipais deste ano. Alguns juízes impuseram multas à jornais e revistas por estamparem entrevistas de pré-candidatos. Os casos mais famosos são da entrevista concedida pela candidata à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy (PT), à Folha de S.Paulo e Veja São Paulo.
Para a entidade, as decisões violam claramente o direito à liberdade de expressão, garantido pela Constituição e pela legislação internacional. “A imprensa exerce um papel muito importante ao informar o público sobre as eleições, garantindo que os cidadãos compreendam a posição dos candidatos e partidos. Proibir a publicação de entrevistas com candidatos prejudica a habilidade do público de fazer escolhas eleitorais bem informadas”, afirmou Agnès Callamard, diretora executiva da Artigo 19.
A própria ONG sentiu na pele essa situação. O jornal Agosto, publicação quinzenal da ONG Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), teve uma edição apreendida por determinação da Justiça Eleitoral. A ONG é parceria da Artigo 19.
Para a Justiça Eleitoral, o jornal fez propaganda eleitoral antecipada ao publicar um perfil resumido de todos os candidatos à prefeitura da cidade. Na edição também havia a entrevista de um dos candidatos. Esta seria a primeira da série. A ONG teve que tirar a edição da internet. A Amarribo e os candidatos foram multados em R$ 21.282 cada.
A Artigo 19 considera que entrevistas com políticos, que tenham o objetivo de informar o público, não podem ser consideradas propaganda eleitoral, principalmente se são apresentadas de forma balanceada e informativa, auxiliando os cidadãos a fazerem escolhas eleitorais.
“Esse tipo de cobertura jornalística é central para a condução de eleições livres e justas. A noção de propaganda eleitoral deve estar restrita a materiais que tenham o objetivo específico de convencer o público a votar em um determinado candidato ou candidata”, afirma a entidade.
A ONG, que defende a liberdade de expressão e o direito à informação, pede aos tribunais regionais eleitorais que revejam imediatamente as decisões. Ela também quer a revogação de resoluções que possam resultar em restrições aos direitos fundamentais.
Revista Consultor Jurídico
20 de dezembro
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