Ligações monitoradas – Suécia aprova lei que permite grampo sem ordem judicial

Na Suécia, uma multidão resolveu manifestar a insatisfação com a lei que permite escutas telefônicas sem ordem judicial mandando mais de um milhão de e-mails para legisladores e parlamentares. A lei, que foi aprovada em uma votação apertada pelos legisladores no mês de junho, permitirá ao governo acesso a e-mails e ligações telefônicas no país.

Segundo reportagem publicada no site Espaço Vital, a lei dá ao National Defense Radio Establishment da Suécia o direito de averiguar sem ordem judicial todos as ligações telefônicas, e-mails e fax que cruzarem a fronteira do país. O diretor de uma companhia sueca de tecnologia chamou isso de “o maior plano de monitoramente das comunicações da Europa”. O governo sueco anunciou que vai colocar o sistema em funcionamento em janeiro de 2009.

Opositores pretendem discutir a questão nos tribunais, sob o ponto-de-vista constitucional, afirmando que a nova lei é uma invasão da privacidade e ameaça às liberdades civis. Os parlamentares autores do projeto dizem que “este sistema é necessário para lutar contra o crime e o terrorismo internacional”.

A porta-voz do Parlamento, Christina Green, disse que opositores da lei mandaram 1,1 milhão de e-mails aos legisladores em um dia, após o jornal Sunday ter lançado uma campanha online contra a lei. Atualmente, o monitoramento de e-mail e ligações telefônicas no país, conhecido pela sua abertura e transparência, precisa de ordem judicial caso a Polícia suspeite de algum crime.

Revista Consultor Jurídico