O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra a rede Magazine Luiza, considerada a segunda maior do varejo no país, pedindo o fim do assédio moral em uma loja no município de Matão. O procurador Gustavo Rizzo Ricardo, autor da ACP, também pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
A prática foi constatada durante investigações do MPT, que apurou o acometimento de assédio moral no estabelecimento. Segundo o processo, os trabalhadores são submetidos a humilhações e declarações que ferem a moral, através de xingamentos, ameaças de demissão e pressão por produtividade cada vez maior. A ACP ainda salienta que “a referida prática vem sendo adotada constantemente pela requerida, violando a honra e dignidade de diversos empregados”.
“Isso é um tema recorrente no Magazine Luiza, de forma que há dezenas de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e processos na Justiça contra a rede, que tratam do assédio moral sofrido por empregados. Parece que isso faz parte da maneira irregular de atuar da empresa”, afirma o procurador.
A ação do MPT também pede a regularização integral da jornada de trabalho, com concessão de intervalos e repousos, o fim da manipulação do controle de jornada e o término da alteração de cláusulas contratuais sem o consentimento dos trabalhadores.
Além do assédio, a Gerência Regional do Trabalho de Araraquara, que fiscalizou a loja em Matão, também constatou que há “acertos” nos cartões de ponto, com o objetivo de evitar o pagamento de horas extras. A documentação apresentada pela varejista comprova também excesso de jornada, ausência de intervalos e descanso semanal, e alteração compulsória dos contratos.
4 de dezembro
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