Magistrados unidos – Juízes repudiam reclamação de Gilmar contra De Sanctis

Cento e trinta juízes federais da 3ª Região divulgaram nota para repudiar a atitude do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, em determinar que o Conselho da Justiça Federal e a Corregedoria Nacional de Justiça investiguem provável desobediência a decisão judicial do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Ao conceder liminar que revogou prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas nesta sexta-feira (11/7), o ministro entendeu que o juiz havia desrespeitado a ordem do próprio tribunal que na quarta-feira havia mandado soltar o banqueiro. Na quinta, o juiz mandou prender Daniel Dantas novamente.

“O encarceramento do paciente revela nítida via oblíqua de desrespeitar a decisão deste Supremo Tribunal Federal anteriormente expedida”, afirma no ministro na decisão. Ele mandou que cópias do processo fossem enviadas à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Nacional de Justiça.

Os juízes que assinam o documento afirmam que “não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada podem interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, sob pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito”.

Leia nota

Nós, juízes federais da Terceira Região abaixo assinados, vimos mostrar, por meio deste manifesto, indignação com a atitude de Sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinou o encaminhamento de cópias da decisão juiz federal Fausto de Sanctis, atacada no Habeas Corpus n. 95.009/SP, para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.

Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada podem interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito.

Prestamos, pois, nossa solidariedade ao colega Fausto de Sanctis e deixamos clara nossa discordância para com este ato do Ministro Gilmar Mendes, que coloca em risco o bem tão caro da independência do Poder Judiciário.

Até às 18 horas de hoje, 11 de julho, os Juízes Federais abaixo identificados manifestaram-se conforme o presente manifesto, sem prejuízo de novas adesões.

1 — Carlos Eduardo Delgado

2 — José Eduardo de Almeida Leonel Ferreira

3 — Katia Herminia Martins Lazarano Roncada

4 — Raecler Baldresca

5 — Rubens Alexandre Elias Calixto

6 — Claudia Hilst Menezes

7 — Edevaldo de Medeiros

8 — Denise Aparecida Avelar

9 — Taís Bargas Ferracini de Campos Gurgel

10 — Giselle de Amaro e França

11 — Erik Frederico Gramstrup

12 — Angela Cristina Monteiro

13 — Elídia Ap Andrade Correa

14 — Decio Gabriel Gimenez

15 — Renato Luis Benucci

16 — Marcelle Ragazoni Carvalho

17 — Silvia Melo da Matta

18 — Isadora Segalla Afanasieff

19 — Daniela Paulovich de Lima

20 — Otavio Henrique Martins Port

21 — Cristiane Farias Rodrigues dos Santos

22 — Claudia Mantovani Arruga

23 — Paulo Cezar Neves Júnior

24 — Venilto Paulo Nunes Júnior

25 — Rosana Ferri Vidor

26 — João Miguel Coelho dos Anjos

27 — Fabiano Lopes Carraro

28 — Rosa Maria Pedrassi de Souza

29 — Sergio Henrique Bonachela

30 — Rogério Volpatti Polezze

31 — Wilson Pereira Júnior

32 — Nilce Cristina Petris de Paiva

33 — Cláudio Kitner

34 — Fernando Moreira Gonçalves

35 — Noemi Martins de Oliveira

36 — Marilia Rechi Gomes de Aguiar

37 — Gisele Bueno da Cruz

38 — Gilberto Mendes Sobrinho

39 — Veridiana Gracia Campos

40 — Letícia Dea Banks Ferreira Lopes

41 — Lin Pei Jeng

42 — Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira

43 — Fernando Henrique Corrêa Custodio

44 — Leonardo José Correa Guarda

45 — Alexandre Berzosa Saliba

46 — Luciana Jacó Braga

47 — Marisa Claudia Gonçalves Cucio

48 — Carla Cristina de Oliveira Meira

49 — José Luiz Paludetto

50 — Carlos Alberto Antonio Júnior

51 — Márcia Souza e Silva de Oliveira

52 — Maria Catarina de Souza Martins Fazzio

53 — Nilson Martins Lopes Júnior

54 — Fabio Ivens de Pauli

55 — Mônica Wilma Schroder

56 — Louise Vilela Leite Filgueiras Borer

57 — José Tarcísio Januário

58 — Valéria Cabas Franco

59 — Marcelo Freiberger Zandavali

60 — Rodrigo Oliva Monteiro

61 — Ricardo de Castro Nascimento

62 — Luciane Aparecida Fernandes Ramos

63 — José Denílson Branco

64 — Paulo César Conrado

65 — Alexandre Alberto Berno

66 — Luciana Melchiori Bezerra

67 — Mara Lina Silva do Carmo

68 — Raphael José de Oliveira Silva

69 — Anita Villani

70 — Higino Cinacchi Júnior

71 — Maria Vitória Maziteli de Oliveira

72 — Márcio Ferro Catapani

73 — Silvia Maria Rocha

74 — Luís Gustavo Bregalda Neves

75 — Denio Silva The Cardoso

76 — Fletcher Eduardo Penteado

77 — Leonardo Pessorrusso de Queiroz

78 — Carlos Alberto Navarro Perez

79 — Renato Câmara Nigro

80 — Ronald de Carvalho Filho

81 — Luiz Antonio Moreira Porto

82 — Hong Kou Hen

83 — Pedro Luís Piedade Novaes

84 — Flademir Jerônimo Belinati Martins

85 — Luís Antônio Zanluca

86 — Omar Chamon

87 — Sidmar Dias Martins

88 — João Carlos Cabrelon de Oliveira

89 — Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza

90 — Marilaine Almeida Santos

91 — Alessandro Diaféria

92 — Paulo Ricardo Arena Filho

93 — Hélio Egydio de Matos Nogueira

94 — Ricardo Geraldo Rezende Silveira

95 — Cláudio de Paula dos Santos

96 — Leandro Gonsalves Ferreira

97 — Caio Moysés de Lima

98 — Ronald Guido Junior

98 — Clécio Braschi

99 — Roberto da Silva Oliveira

100 — Vanessa Vieira de Mello

101 — Ivana Barba Pacheco

102 — Simone Bezerra Karagulian

103 — Gabriela Azevedo Campos Sales

104 — Kátia Cilene Balugar Firmino

105 — Fernanda Soraia Pacheco Costa

106 — Leonora Rigo Gaspar

107 — Marcos Alves Tavares

108 — Jorge Alexandre de Souza

109 — Anderson Fernandes Vieira

110 — Raquel Fernandez Perrini

111 — Adriana Delboni Taricco Ikeda

112 — Tânia Lika Takeuchi

113 — Janaína Rodrigues Valle Gomes

114 — Fernando Marcelo Mendes

115 — Simone Schroder Ribeiro

116 — Nino Oliveira Toldo

117 — João Eduardo Consolim

118 — Raul Mariano Júnior

119 — Mônica Aparecida Bonavina

120 — Dasser Lettiere Júnior

121 — Renata Andrade Lotufo

122 — Paula Mantovani Avelino

123 — Renatp de Carvalho Viana

124 — Marcelo Guerra Martins

125 — Maíra Felipe Lourenço

126 — Andréa Basso

127 — Diogo Ricardo Goés Oliveira

128 — Guilherme Andrade Lucci

129 — Carla Cristina Fonseca Jorio

130 — Higino Cinacchi Junior

Revista Consultor Jurídico

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