Cento e trinta juízes federais da 3ª Região divulgaram nota para repudiar a atitude do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, em determinar que o Conselho da Justiça Federal e a Corregedoria Nacional de Justiça investiguem provável desobediência a decisão judicial do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
Ao conceder liminar que revogou prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas nesta sexta-feira (11/7), o ministro entendeu que o juiz havia desrespeitado a ordem do próprio tribunal que na quarta-feira havia mandado soltar o banqueiro. Na quinta, o juiz mandou prender Daniel Dantas novamente.
“O encarceramento do paciente revela nítida via oblíqua de desrespeitar a decisão deste Supremo Tribunal Federal anteriormente expedida”, afirma no ministro na decisão. Ele mandou que cópias do processo fossem enviadas à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Nacional de Justiça.
Os juízes que assinam o documento afirmam que “não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada podem interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, sob pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito”.
Leia nota
Nós, juízes federais da Terceira Região abaixo assinados, vimos mostrar, por meio deste manifesto, indignação com a atitude de Sua Excelência o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, que determinou o encaminhamento de cópias da decisão juiz federal Fausto de Sanctis, atacada no Habeas Corpus n. 95.009/SP, para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região.
Não se vislumbra motivação plausível para que um juiz seja investigado por ter um determinado entendimento jurídico. Ao contrário, a independência de que dispõe o magistrado para decidir é um pilar da democracia e princípio constitucional consagrado. Ninguém nem nada podem interferir na livre formação da convicção do juiz, no direito de decidir segundo sua consciência, pena de solaparem-se as próprias bases do Estado de Direito.
Prestamos, pois, nossa solidariedade ao colega Fausto de Sanctis e deixamos clara nossa discordância para com este ato do Ministro Gilmar Mendes, que coloca em risco o bem tão caro da independência do Poder Judiciário.
Até às 18 horas de hoje, 11 de julho, os Juízes Federais abaixo identificados manifestaram-se conforme o presente manifesto, sem prejuízo de novas adesões.
1 — Carlos Eduardo Delgado
2 — José Eduardo de Almeida Leonel Ferreira
3 — Katia Herminia Martins Lazarano Roncada
4 — Raecler Baldresca
5 — Rubens Alexandre Elias Calixto
6 — Claudia Hilst Menezes
7 — Edevaldo de Medeiros
8 — Denise Aparecida Avelar
9 — Taís Bargas Ferracini de Campos Gurgel
10 — Giselle de Amaro e França
11 — Erik Frederico Gramstrup
12 — Angela Cristina Monteiro
13 — Elídia Ap Andrade Correa
14 — Decio Gabriel Gimenez
15 — Renato Luis Benucci
16 — Marcelle Ragazoni Carvalho
17 — Silvia Melo da Matta
18 — Isadora Segalla Afanasieff
19 — Daniela Paulovich de Lima
20 — Otavio Henrique Martins Port
21 — Cristiane Farias Rodrigues dos Santos
22 — Claudia Mantovani Arruga
23 — Paulo Cezar Neves Júnior
24 — Venilto Paulo Nunes Júnior
25 — Rosana Ferri Vidor
26 — João Miguel Coelho dos Anjos
27 — Fabiano Lopes Carraro
28 — Rosa Maria Pedrassi de Souza
29 — Sergio Henrique Bonachela
30 — Rogério Volpatti Polezze
31 — Wilson Pereira Júnior
32 — Nilce Cristina Petris de Paiva
33 — Cláudio Kitner
34 — Fernando Moreira Gonçalves
35 — Noemi Martins de Oliveira
36 — Marilia Rechi Gomes de Aguiar
37 — Gisele Bueno da Cruz
38 — Gilberto Mendes Sobrinho
39 — Veridiana Gracia Campos
40 — Letícia Dea Banks Ferreira Lopes
41 — Lin Pei Jeng
42 — Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira
43 — Fernando Henrique Corrêa Custodio
44 — Leonardo José Correa Guarda
45 — Alexandre Berzosa Saliba
46 — Luciana Jacó Braga
47 — Marisa Claudia Gonçalves Cucio
48 — Carla Cristina de Oliveira Meira
49 — José Luiz Paludetto
50 — Carlos Alberto Antonio Júnior
51 — Márcia Souza e Silva de Oliveira
52 — Maria Catarina de Souza Martins Fazzio
53 — Nilson Martins Lopes Júnior
54 — Fabio Ivens de Pauli
55 — Mônica Wilma Schroder
56 — Louise Vilela Leite Filgueiras Borer
57 — José Tarcísio Januário
58 — Valéria Cabas Franco
59 — Marcelo Freiberger Zandavali
60 — Rodrigo Oliva Monteiro
61 — Ricardo de Castro Nascimento
62 — Luciane Aparecida Fernandes Ramos
63 — José Denílson Branco
64 — Paulo César Conrado
65 — Alexandre Alberto Berno
66 — Luciana Melchiori Bezerra
67 — Mara Lina Silva do Carmo
68 — Raphael José de Oliveira Silva
69 — Anita Villani
70 — Higino Cinacchi Júnior
71 — Maria Vitória Maziteli de Oliveira
72 — Márcio Ferro Catapani
73 — Silvia Maria Rocha
74 — Luís Gustavo Bregalda Neves
75 — Denio Silva The Cardoso
76 — Fletcher Eduardo Penteado
77 — Leonardo Pessorrusso de Queiroz
78 — Carlos Alberto Navarro Perez
79 — Renato Câmara Nigro
80 — Ronald de Carvalho Filho
81 — Luiz Antonio Moreira Porto
82 — Hong Kou Hen
83 — Pedro Luís Piedade Novaes
84 — Flademir Jerônimo Belinati Martins
85 — Luís Antônio Zanluca
86 — Omar Chamon
87 — Sidmar Dias Martins
88 — João Carlos Cabrelon de Oliveira
89 — Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza
90 — Marilaine Almeida Santos
91 — Alessandro Diaféria
92 — Paulo Ricardo Arena Filho
93 — Hélio Egydio de Matos Nogueira
94 — Ricardo Geraldo Rezende Silveira
95 — Cláudio de Paula dos Santos
96 — Leandro Gonsalves Ferreira
97 — Caio Moysés de Lima
98 — Ronald Guido Junior
98 — Clécio Braschi
99 — Roberto da Silva Oliveira
100 — Vanessa Vieira de Mello
101 — Ivana Barba Pacheco
102 — Simone Bezerra Karagulian
103 — Gabriela Azevedo Campos Sales
104 — Kátia Cilene Balugar Firmino
105 — Fernanda Soraia Pacheco Costa
106 — Leonora Rigo Gaspar
107 — Marcos Alves Tavares
108 — Jorge Alexandre de Souza
109 — Anderson Fernandes Vieira
110 — Raquel Fernandez Perrini
111 — Adriana Delboni Taricco Ikeda
112 — Tânia Lika Takeuchi
113 — Janaína Rodrigues Valle Gomes
114 — Fernando Marcelo Mendes
115 — Simone Schroder Ribeiro
116 — Nino Oliveira Toldo
117 — João Eduardo Consolim
118 — Raul Mariano Júnior
119 — Mônica Aparecida Bonavina
120 — Dasser Lettiere Júnior
121 — Renata Andrade Lotufo
122 — Paula Mantovani Avelino
123 — Renatp de Carvalho Viana
124 — Marcelo Guerra Martins
125 — Maíra Felipe Lourenço
126 — Andréa Basso
127 — Diogo Ricardo Goés Oliveira
128 — Guilherme Andrade Lucci
129 — Carla Cristina Fonseca Jorio
130 — Higino Cinacchi Junior
Revista Consultor Jurídico
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