O Tribunal Superior Eleitoral decidiu tomar três medidas administrativos que devem melhorar a fiscalização nestas eleições. A primeira medida será verificar os números do CPF e CNPJ declarados pelos candidatos sobre as doações que recebem e sobre as despesas de campanha.
Além disso, os Tribunais Regionais Eleitorais devem exigir dos candidatos uma quantificação dos valores dos bens declarados. Os relatórios de prestação de contas também deverão ter o código do Cadastro Nacional de Atividade Econômica (CNAE) das empresas doadoras.
As sugestões foram feitas pelo diretor da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, em reunião com o ministro Carlos Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em julho. Esta semana, o TSE enviou um ofício à ONG informando que as sugestões foram aceitas.
Segundo a Transparência Brasil, ao verificar o CPF e o CNPJ, a Justiça Eleitoral irá evitar prestações de contas com doadores que tenham os documentos inválidos. A inclusão do CNAE também ajudará a elaborar uma análise sobre os setores que mais fizeram doações.
Já a quantificação monetária do patrimônio declarado evita situações em que o candidato relaciona os seus bens, mas não lhes atribui os montantes correspondentes, diz a entidade.
Revista Consultor Jurídico
24 de dezembro
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