Por unanimidade de votos, os ministros que compõem a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram o Habeas Corpus (HC 101765) impetrado pela defesa do vigilante Marcelo Teles Cardoso, condenado a 20 anos de prisão pela morte da defensora pública Vera Ximenes Pontes, em abril de 2008, em Belém (PA). Com isso, foi mantida a prisão do vigilante que, segundo a sentença, foi responsável por dar fuga aos comparsas que invadiram a residência da promotora para roubar dinheiro. Ela foi torturada e asfixiada.
O vigilante foi preso quatro dias depois do crime, em 17 de julho de 2008. Na sustentação oral feita perante a Segunda Turma, seu advogado afirmou que ele é inocente e que sua confissão foi obtida mediante tortura. A defesa alega que há provas de que Marcelo estava fazendo compras com a família em um supermercado de Belém na hora do crime, pois esta era sua rotina sempre que recebia o auxílio-alimentação (Valecard). Ainda, segundo a defesa, o estabelecimento se nega a fornecer as fitas de gravação feitas pelo circuito interno de TV à família e esta prova não foi requisitada oficialmente pelo Ministério Público, apesar dos apelos nesse sentido.
De acordo com o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, não há como reexaminar matéria de prova na via estreita do habeas corpus. Além disso, segundo o relator, o decreto de prisão está bem fundamentando, tendo em vista o modus operandi da quadrilha (a defensora pública foi encontrada de pés atados) e a gravidade do crime cometido. A defesa havia pedido que Marcelo Teles Cardoso aguardasse em liberdade o julgamento do recurso de apelação contra a sentença condenatória.
4 de dezembro
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