Mensagem indesejada – Homem é condenado nos EUA por enviar spam

O Supremo Tribunal da Virginia, nos Estados Unidos, condenou Jeremy Jaynes a nove anos de prisão pela prática do envio de spams. Segundo a denúncia, ele disparou milhões de mensagens durante dois meses em 2003. E recebia US$ 750 mil mensais. Jaynes está na lista dos 10 maiores spammers do país. A notícia repercutiu na imprensa norte-americana.

Na decisão, tomada na sexta-feira (29/2), quatro dos sete juízes rejeitaram o argumento da defesa de que a lei de crimes de informática do Estado viola tanto a Primeira Emenda da Constituição dos EUA (liberdade de expressão) quanto a cláusula constitucional de comércio interestadual.

Jaynes foi preso em 2003 antes de a lei ser aprovada. Quase todos os 50 estados norte-americanos têm uma legislação anti-spam.

A acusação conseguiu provar que Jaynes enviou 53 mil e-mails não solicitados em apenas três dias. No entanto, acredita-se que ele tenha mandado pelo menos 10 milhões de mensagens.

Embora more na cidade de Raleigh, na Carolina do Norte, ele foi processado na Virginia porque ficam no estado os servidores da AOL que foram usados para enviar as mensagens.

O tribunal entendeu que Jaynes deve ser condenado porque usou falsos endereços de e-mail, o que vai de encontro a Lei Anti-spam que dá ao destinatário o direito de entrar em contato com o remetente.

Jaynes havia sido condenado em 2005 a três anos por cada uma das três violações à lei de crimes de informática da Virginia.

“Esta é uma vitória histórica na luta contra o crime online”, disse o procurador-geral do estado Bob McDonnell. Para ele, o spam não só lota a caixa de mensagens alheia, mas destrói a produtividade e ameaça a revolução da internet.

Revista Consultor Jurídico