A OAB paulista está estudando uma proposta enviada pela Defensoria Pública Estadual para a manutenção do atendimento judicial gratuito à população carente. Hoje, está valendo o convênio que havia sido interrompido em 11 de julho passado por conta de uma liminar ajuizada pela OAB-SP na 13ª Vara da Justiça Federal de São Paulo.
“A OAB-SP vai continuar lutando pelos interesses dos advogados, prestando assistência judiciária aos carentes e cumprindo sua missão histórica”, disse o presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso.
Para o representante da advocacia paulista, a manutenção do convênio é importante para a preservação da legalidade, para evitar o desperdício de recursos públicos, aumentar a abrangência do atendimento à população carente, garantir qualidade dos serviços e evitar a colidência (dois defensores públicos representando autor e acusado numa mesma causa).
Polêmico convênio
O racha entre OAB-SP e Defensoria tornou-se público em 14 de julho, primeiro dia útil após o encerramento do convênio que voltou a vigorar. Na ocasião, a Ordem decidiu suspender a parceria porque a Defensoria não concordou com os novos valores propostos por ela.
À época do rompimento, a Defensoria Pública Estadual de São Paulo publicou um edital para a contratação direta de advogados para o atendimento judicial da população carente. No entanto, por força de uma liminar na Justiça Federal, o edital foi suspenso e o convênio que havia sido interrompido, foi retomado.
Revista Consultor Jurídico
27 de dezembro
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