Máfia dos Fiscais – Condenados por extorsão pedem liberdade no Supremo

O ex-vereador paulista José Izar e seu irmão Willians José Izar, condenados a oito anos de prisão por envolvimento na Máfia dos Fiscais, entraram com pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Eles querem recorrer da decisão da 4ª Vara Criminal de São Paulo em liberdade. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio.

Os irmãos, segundo a acusação, extorquiam ambulantes da região da Lapa em troca da emissão de permissão para trabalharem no local. O esquema da máfia ocorreu na gestão de Celso Pitta na prefeitura da São Paulo, de 1996 a 2000.

Para a defesa, a ordem de prisão em conseqüência da sentença condenatória antecipa o cumprimento da pena e afeta o princípio da presunção de inocência, já que ainda cabe recurso da decisão. A determinação da prisão representa, segundo os advogados, “mero capricho”, “inversão de valores” e “reprovável demonstração de suposta austeridade” do Poder Judiciário paulista.

Os advogados alegam que os réus responderam a todo o processo em liberdade e que já foram “rigorosamente penalizados com a demora na instrução processual” — cerca de oito anos desde o recebimento da denúncia — e pedem que o STF suspenda as ordens de prisão em desfavor dos réus.

HC 94.699

Revista Consultor Jurídico