A ministra Ellen Gracie do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a soltura do industrial português, Manuel Mota Oliveira, que estava preso desde maio na Superintendência da Polícia Federal, em Santa Catarina. Ele era acusado em seu país por supostos crimes de fraude fiscal e associação criminosa.
Relatora do processo pelo qual o governo de Portugal pedia a extradição do industrial (Ext 1192), a ministra Ellen Gracie foi comunicada pelo Ministério da Justiça de que o próprio governo português perdera o interesse na extradição. Um dos processos contra o industrial foi extinto naquele país e, no outro processo, o réu foi absolvido. Assim, o governo de Portugal desistiu da extradição, e a ministra Ellen Gracie extinguiu a ação.
O ministério da Justiça encaminhou uma nota por via diplomática dando ciência ao governo brasileiro de que o procedimento criminal contra o Manuel Mota Oliveira, que tramitava em Portugal, foi declarado extinto.
O fim do processo naquele país foi em razão da ocorrência de prescrição da pretensão punitiva, quanto ao crime de fraude fiscal. O governo português informou ainda que sobre a acusação de crime de associação criminosa o industrial foi absolvido em 1ª instância.
“Ante o exposto, tendo o Estado requerente manifestado expressamente seu desinteresse na extradição, homologo o pedido de desistência e, por conseguinte, julgo extinto o presente pedido de extradição (EXT 1.192) sem julgamento de mérito”, decidiu a ministra Ellen Gracie. Diante da extinção do processo, a ministra determinou a expedição, com urgência, do “alvará de soltura em favor do extraditando, se por outro motivo não estiver preso”.
4 de dezembro
4 de dezembro
4 de dezembro
4 de dezembro
