Ministra Laurita Vaz decide primeiro habeas corpus eletrônico

A ministra Laurita Vaz, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acabou de decidir o primeiro habeas corpus com andamento totalmente virtual (autuação, classificação, distribuição e decisão). A ministra indeferiu liminarmente o pedido.

O habeas corpus foi autuado no Tribunal na última quarta-feira e, hoje, a ministra decidiu o caso em função da celeridade do processo virtual.

Trata-se de habeas corpus interposto pela defesa de um menor internado que praticou ato infracional equiparado a homicídio qualificado recorrendo de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.