Ministério Público vai à Justiça para fechar lixão que criança morreu

O Ministério Público Estadual (MPE) recorreu à Justiça para obrigar a Prefeitura de Campo Grande a lançar, imediatamente, o edital da licitação bilionária da coleta e destinação do lixo, e o isolamento do lixão, no bairro Dom Antônio Barbosa.

A promotoria ainda pede a execução da sentença, que transitou em julgado e prevê a retirada dos catadores, entre outros ítens, sob pena de cobrança de aproximadamente R$ 14 milhões em multas, referente ao cálculo de R$ 8,1 mil (500 UFERMS) por dia pelo descumprimento da ordem judicial e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Entre as consequências do descumprimento das exigências, segundo o MPE, está a morte de Maikon Correia de Andrade, de 9 anos, soterrado no lixão em dezembro do ano passado.

A promotora de Justiça do Meio Ambiente, Andreia Cristina Peres da Silva, afirma, na ação, que se a Prefeitura tivesse cumprido os termos de uma decisão judicial de 2005, reforçada em 2007 e as cláusulas do TAC em que acordaram, entre outros ítens, que a área do lixão seria isolada, a tragédia registrada em dezembro teria sido evitada. Na avaliação da promotoria, a morte do menino ocorreu por “omissão da Prefeitura municipal”.