Ministro Ayres Britto diverge e vota pela intervenção federal no DF

O ministro Ayres Britto se posicionou a favor do pedido de Intervenção Federal (IF 5179) no Distrito Federal durante o julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (30). O voto foi o único divergente dos demais ministros que votaram contra o pedido feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em fevereiro deste ano.

“O Distrito Federal padece de leucemia ética, democrática e cívica, pelas suas cúpulas no âmbito do Legislativo e do Executivo. O caso é de hecatombe institucional. E aí, serve como luva encomendada essa ferramenta chamada de intervenção”, disse Ayres Britto.

Gurgel pediu a intervenção após ser deflagrada uma crise política na capital federal a partir de operação da Polícia Federal que investigou denúncias de corrupção, formação de quadrilha, desvio de verbas públicas e fraude em licitações no governo DF.

Ayres Britto afirmou que a máquina administrativa distrital ainda padece de deficiências graves, mesmo após a eleição indireta do governador Rogério Rosso (PMDB) e que o poder Legislativo ainda se encontra em estado de letargia, de não funcionamento. “A mentalidade dos governantes nos dois poderes, Executivo e Legislativo, não mudou, permanece”, ponderou. “O caso é de cultura antirrepublicana de governo. Daí a necessidade da intervenção federal”.

Ele acrescentou ainda que há “provas robustas”, com fitas e depoimentos que evidenciam a situação de corrupção na capital federal, mas ressaltou que essa situação é, na verdade, um sintoma. “A causa da corrupção, dos desvios administrativos, de tantos conluios espúrios está em uma cultura antirrepublicana que se instalou no Distrito Federal de longa data. Uma cultura antirrepublicana de governo que não é da agora”, afirmou.

Ele destacou a importância do Distrito Federal perante a nação, por ser a capital da República, como mais uma razão para a intervenção, e foi taxativo: “O bom exemplo republicano, representativo, democrático, ético tem que partir de Brasília. O bom exemplo vem de cima”.

“Acho que a oportunidade é excelente para se fazer uma profilaxia. Não para cassar o Distrito Federal. Na verdade, se trata de libertar o Distrito Federal das garras de um perigosíssimo esquema de enquadrilhamento para assaltar o erário”, concluiu Ayres Britto.